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Cidade
Refis entra na reta final com mais de R$ 7,2 milhões em dívidas já renegociadas
O programa teve início no dia 10 de abril e segue até 30 de junho
Faltam 15 dias para o fim do Refis; Prefeitura alerta para não deixar a negociação para última hora para evitar filas (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Faltando exatos 15 dias para o fim do prazo, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), entra na reta final com mais de R$ 7,2 milhões em dívidas já renegociadas com contribuintes de Votuporanga. O programa teve início no dia 10 de abril e segue até 30 de junho.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, 4,2 mil contribuintes já procuraram a Prefeitura durante o programa, dos quais 2,3 mil optaram pelo pagamento a vista, com 100% de desconto nos juros e nas multas e os demais parcelaram seus débitos. Com isso, R$ 3,2 milhões já entraram nos cofres da Administração Municipal por meio do programa.
Agora, a Prefeitura de Votuporanga emitiu um alerta aos contribuintes que precisam quitar suas dívidas, para que não deixem para realizar suas negociações de última hora, para evitar longas filas. As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Beneficiários Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários. Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Descontos O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes e, para dívidas superiores a R$47,4 mil, poderá ser dividido em até 20 vezes. Para quem quitar os débitos a vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas.
Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa; em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa e assim sucessivamente até o limite mínimo de 60% de desconto.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/06/refis-entra-na-reta-final-com-mais-de-r-7-2-milhoes-em-dividas-ja-renegociadas-n76050
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