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Cidade
Saev garante que isenção da conta d’água de igrejas de Votuporanga é inviável
Luiz Gustavo Gallo Vilela, superintende da autarquia, conversou com o jornal A Cidade sobre a polêmica proposta da Câmara
O superintendente da Saev Ambiental, Luiz Gustavo Gallo Vilela, falou sobre o polêmico projeto (Foto: Saev)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
A polêmica proposta para isenção da conta d’água dos templos religiosos da cidade é inviável. Pelo menos foi o que garantiu a Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, a Saev Ambiental.
Em conversa com o A Cidade, o superintendente da Saev Ambiental, Luiz Gustavo Gallo Vilela, garantiu que a proposta não é viável, porque prioriza uma categoria específica de usuários em detrimento às demais, tais como entidades assistenciais. “A isenção de uma categoria incorre na compensação do valor isentado pelas demais categorias, haja vista que deverá ser cobrado dessas outras categorias o montante que foi isentado”, explicou.
De acordo com ele, a não cobrança de qualquer categoria acarretaria em renúncia de receita por parte da superintendência da Saev Ambiental. “Ressalto ainda que já existe uma tarifa diferenciada para a categoria religiosa, com desconto progressivo”, esclareceu. Além de tudo, a autarquia não tem autonomia para isentar as igrejas.
Luiz Gustavo observou também que uma possível isenção da conta d’água para templos religiosos seria prejudicial os cofres públicos, sem esquecer que, caso acontecesse, a Saev abriria precedente para outras entidades reivindicarem a isenção. “Reafirmo que a Saev Ambiental já prevê cobrança distinta para algumas categorias específicas, conforme Art. 12 do Decreto Municipal nº 15.171/2022”, apontou.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, o vereador Nilton Santiago (MDB) apresentou um anteprojeto de lei visa isentar os templos religiosos de Votuporanga da tarifa de água e esgoto. A medida tem como intuito proporcionar a isenção para os templos religiosos do município sob o argumento de que o trabalho religioso e social desempenhado por essas instituições é fundamental para o desenvolvimento da cidade em diversos aspectos.
A isenção, conforme o parlamentar, teria um limite mensal de 30 metros cúbicos, o equivalente a 30.000 litros de água. Ele solicitou que a Prefeitura analise a questão e envie a proposta na forma de um projeto de lei para ser deliberado na Câmara.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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