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Cidade
Vereadores aprovam alterações no programa Votuporanga em Ação
Implementado no município há mais de 20 anos, o programa oferece um salário mínimo para pessoas mais humildes por oito horas diárias
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de anteontem dois projetos que alteram o programa “Votuporanga em Ação”, visando algumas adequações técnicas e ampliar o alcance da iniciativa que busca auxiliar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social por meio da inserção ao mercado de trabalho. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Implementado no município há mais de 20 anos, o programa oferece um salário mínimo para pessoas mais humildes por oito horas diárias trabalhadas junto aos órgãos da Prefeitura e meio salário por quatro horas de trabalho. Em ambos os casos é obrigatório que o participante faça cursos profissionalizantes para que ao fim da vigência do contrato tenha uma qualificação profissional e possa voltar para o mercado formal de trabalho.
As mudanças aprovadas buscam adequar a iniciativa diante de alguns apontamentos do Tribunal de Contas e também ampliar a faixa de idade das pessoas que podem ser beneficiadas para atender um maior número de famílias carentes. Atualmente podem participar votuporanguenses com idades entre 22 e 65 anos. O projeto mudou essa faixa de idade para de 21 a 70 anos.
Além dos projetos sobre o “Votuporanga em Ação”, os vereadores aprovaram também a atualização da legislação municipal que rege a utilização do Terminal Rodoviário de Votuporanga. A proposta foi aprovada também por unanimidade, porém com uma emenda do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota), que garante a isenção das tarifas de embarque no terminal para idosos e portadores de necessidades especiais beneficiários da gratuidade da passagem.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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