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Cidade
Governo do Estado repassa mais de R$ 55 milhões para Votuporanga no primeiro semestre
O montante é referente a parte do município na arrecadação do ICMS e do IPVA; números preocupam a Administração Municipal
O Governo do Estado, por meio da secretaria estadual da Fazenda e Planejamento, já repassou mais de R$ 55 milhões em recursos para Votuporanga só no primeiro semestre deste ano. O montante é referente a parte do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Do montante total, pouco mais de R$ 28 milhões são referentes ao ICMS. O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
Também foi repassado ao município R$ 27,5 milhões provenientes do IPVA, em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023.
Apesar da cifra parecer vultosa, os números já começam a preocupar a secretaria municipal da Fazenda. Isso porque a arrecadação está, segundo o secretário da Pasta, bem inferior ao esperado para o período, o que motivou a Administração Municipal a adotar algumas medidas de contenção de despesas.
“O ICMS que no ano passado subiu de 18% a 20%, neste ano está negativo, então só de ICMS já tivemos uma queda violenta e as outras receitas também estão caindo barbaridade. Nesse cenário estamos trabalhando com muita economia até vermos o que vai acontecer pela frente, mas tem município por aí que já está tendo sérios problemas. Estamos controlando tudo da melhor maneira possível, sem afetar os investimentos prioritários, que são saúde, educação e assistência social”, disse o secretário da Pasta, Deosdete Vechiato.
Ainda segundo Deosdete, essa queda é natural em toda troca de governo, pois sempre há certa insegurança, o que acaba retraindo os investimentos.
“Não estamos tendo giro na economia. O ICMS está caindo e se isso acontece é porque o comércio não está tendo rentabilidade, igual as indústrias, o FPM é formado pelo Imposto de Renda e o IPI, se ele cai aqui é porque a arrecadação com o IPI está caindo, ou seja, a indústria não está movimentando”, completou.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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