Bolsonaro, que também é presidente de honra da sigla, havia orientado a bancada a votar contra o projeto
O deputado federal Luiz Carlos Motta contrariou o ex-presidente Jair Bolsonaro e votou a favor da Reforma Tributária ontem (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
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O deputado federal e cacique do PL na região, Luiz Carlos Motta, está na lista dos 20 parlamentares do partido que “traíram” o ex-presidente Jair Bolsonaro e votaram a favor da Reforma Tributária. Bolsonaro, que também é presidente de honra da sigla, havia orientado a bancada a votar contra o projeto que, no seu entendimento, é “um soco no estômago dos mais pobres”.
“Não à Reforma Tributária do PT. O texto final da PEC somente ficará pronto hoje, por volta das 18h. A pressa em votá-lo só nos traz mais preocupações com os já sofridos pagadores de impostos”, publicou o ex-presidente antes da votação na Câmara dos Deputados.
Motta, no entanto, afirma que a Reforma simplifica o sistema tributário e reduz a burocracia, gerando benefícios diretos para a população mais humilde. "[A Reforma] distribuirá a carga tributária de forma mais justa, aliviando a população de baixa renda. Atrair investimentos será mais fácil, com um sistema transparente. Fortalecerá a competitividade empresarial e impulsionará a economia. Será o passo para um futuro sólido, justo e próspero para todos", afirmou.
Além de Motta, contrariaram Bolsonaro os deputados Tiririca (PL-SP), Antonio Carlos R. (PL-SP), Vinicius Gurgel (PL-AP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Júnior Mano (PL-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Detinha (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Zé Vitor (PL-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Giacobo (PL-PR), Vermelho (PL-PR), Luciano Vieira (PL-RJ), João Maia (PL-RN), Robinson Faria (PL-RN) e Icaro de Valmir (PL-SE).
Região
Outro deputado que representa a região, Fausto Pinato (PP), também votou a favor da Reforma Tributária. Em suas redes sociais ele comemorou a aprovação classificando-a como histórica.
"Aprovamos a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Um momento histórico para o Brasil que terá um sistema tributário racional, equânime e justo. Menos impostos, mais crescimento e mais empregos", escreveu.
A Reforma
O principal foco da PEC são os impostos sobre o consumo e a repartição dessas receitas. A ideia é unificar os tributos de consumo em uma mesma base de incidência, com a troca do IPI; do PIS; da Cofins; do ICMS; e do ISS por um novo imposto único.
O novo IVA (Imposto de Valor Agregado) será dual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente de estados e municípios. A cobrança será sempre no destino, e não mais na origem.
No âmbito federal, esse imposto será chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e será IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também determina a criação de um imposto seletivo federal que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Está prevista ainda uma redução de até 50% das alíquotas para bens e serviços dos segmentos de saúde, educação, dispositivos médicos e remédios, transporte público, produtos agropecuários, pesqueiros, insumos agropecuários, alimentos, produtos de higiene e atividades artísticas.
O relator da PEC 45-A/2019 também propôs a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, cujo objetivo é reduzir desigualdades regionais ao promover empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Esse fundo terá R$ 40 bilhões, mas o valor ainda pode aumentar por causa da pressão de governadores.
Transição
Para minimizar o impacto da reforma tributária, o texto propõe uma regra de transição. A cobrança do IVA Dual começará em 2026, com alíquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto dos estados e municípios. Durante a transição, os impostos federais vão custear o Conselho Federativo Regional, cuja atribuição é fazer a gestão do IBS.
Em 2027, a CBS vai substituir os impostos indiretos federais, e o IBS seguirá com a alíquota-teste até 2028. De 2029 a 2032, o IBS será introduzido à proporção de um décimo a cada ano. Em 2033, o novo tributo finalmente vai substituir de forma integral os impostos indiretos de estados e municípios.
O texto da reforma deixou de fora o Simples Nacional e manteve a Zona Franca de Manaus. As empresas poderão escolher seguir no Simples Nacional ou aderir ao novo regime de tributação.
Cashback e IPVA de jatinho
Outra mudança proposta pela PEC é a criação de um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda dos tributos pagos em produtos alimentícios. As regras para esse benefício serão estabelecidas por meio de legislação infraconstitucional, que determinará o público elegível beneficiado, o montante e a forma de devolução.
Outra possibilidade que vem sendo debatida, e ainda pode ser incluída no texto de última hora, é o cashback fixo. Nesse caso, parte do imposto seria devolvido a todos os brasileiros.
Por fim, a reforma também propõe a tributação de propriedade de lanchas, iates e jatinhos de uso particular. Embarcações e aviões de passageiros não serão tributados.
