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Cidade
Candidato que desrespeitar regras da campanha pode ser até eliminado da eleição do Conselho em Votuporanga
Falta menos de um mês para a eleição do Conselho Tutelar de Votuporanga; CMDCA estabelece regras para a campanha
Os cinco conselheiros tutelares eleitos exercerão o mandato a partir de 10 de janeiro de 2024 (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
Faltando menos de um mês para a eleição dos conselheiros do Conselho Tutelar de Votuporanga, os candidatos estão fazendo suas campanhas, no entanto é preciso se atentar às regras estabelecidas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), porque o desrespeito pode resultar até em eliminação.
De acordo com as normas, os candidatos podem promover campanhas de suas candidaturas por meio de entrevistas, debates, seminários, distribuição de panfletos e na internet. É livre a distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou a de particulares, sob pena de eliminação do processo eleitoral.
É permitida a realização de campanha nas redes sociais, porém o material de divulgação das candidaturas não poderá conter nenhuma informação ou conteúdo além dos dados, do local de votação e das propostas do candidato, também sob pena de eliminação.
Os meios de comunicação que realizarem debates entre os candidatos terão que formalizar o convite a todos os concorrentes. Já os pretendentes ao cargo de conselheiro são proibidos de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Também é vetada qualquer tipo de propaganda nos veículos de comunicação ou qualquer outro tipo de anúncio em benefício. No dia da votação, não é permitida campanha, aliciamento ou convencimento ao eleitor.
É proibida a utilização de faixas, outdoors e outros meios, assim como é vetado que o conselheiro tutelar em exercício de suas atividades promova campanhas usando da infraestrutura do Conselho Tutelar. O candidato, ou alguém eu seu nome, não pode promover transporte de eleitores no dia da votação.
A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, no CEM Professor Faustino Pedroso. No total, são 13 candidatos concorrendo às cinco vagas de titulares e outras cinco de suplentes. Destes, cinco concorrem à reeleição, que são eles: Celma Lucia Fraga, Cléber de Lima Dias, Cristiana Aparecida de Souza Pereira, Osmair Francisco e Renata Garcia Dias. Além destes, também concorrem: Aline Procópio da Silva, Anny Santos Zirondi, Cintia Ferreira de Oliveira, Jaqueline de Campos, Maria José da Cruz Pereira, Neusa Rossini de Carvalho, Paulo César Carrilho e Rosa Helena Luiz.
Os cinco conselheiros tutelares eleitos exercerão o mandato a partir de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028, com salário de R$ 3.526,61. Pela primeira vez, as urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições para o Conselho Tutelar. Serão 15 seções divididas por ordem alfabética dos eleitores.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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