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Cidade
Câmaras da região também aprovam moção contra a descriminalização aborto
A Casa Legislativa de Nhandeara foi uma das que aprovou um texto assinado por oito dos noves vereadores contra o aborto
O debate sobre o aborto tem ganhado destaque em todo o Brasil e gerado posicionamentos diversos, inclusive nas cidades da região. Após a manifestação da Câmara de Votuporanga, outras Casas Legislativas próximas também decidiram se posicionar contrariamente à discussão sobre a descriminalização do aborto que ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal).
O exemplo mais recente veio da cidade de Nhandeara. Os vereadores da cidade vizinha aprovaram, recentemente, uma moção contra o aborto. O documento, que foi assinado por oito dos nove vereadores do município vizinho, foi enviado à redação de A Cidade por um leitor atento, que tem acompanhado de perto todo o debate.
Na moção, os vereadores de Nhandeara seguem a mesma linha dos legisladores de Votuporanga, argumentando que questões como essa devem ser debatidas e decididas pelos representantes legais eleitos pelo povo, ou seja, deputados e senadores, e não pelo judiciário.
“A tentativa de avançar na pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente como tentativa de evadir a restrição popular manifestada por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para legislar, que é o Congresso Nacional”, afirma o manifesto dos vereadores de Nhandeara.
Ainda na moção, os edis manifestam apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sua postura. “Reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente [...] referente ao tema das drogas e [...] atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador”, completa o texto.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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