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Cidade
Abandono e maus-tratos a animais pode gerar multa de até R$ 12 mil em Votuporanga
A pena para quem for pego abandonando ou maltratando animais em Votuporanga pode ficar ainda mais pesada
A pena para quem for pego abandonando ou maltratando animais em Votuporanga pode ficar ainda mais pesada. Entrou em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) que pretende aumentar para até R$ 12 mil a multa para estes tipos de crime.
Os principais alvos da nova proposta legislativa são os tutores que têm se mudado para outras cidades e abandonado os animais em suas antigas casas. Segundo o autor do projeto, esse tipo de situação aumentou muito no município e a única forma de coibir esse tipo de ação, em sua visão, é mexendo no bolso dessas pessoas.
“Com isso teremos uma pena máxima mais justa, pois, muitas vezes o valor máximo hoje aplicado não paga os custos de recuperar o animal até sua plena saúde, já que são várias as despesas com medicamentos e outros suprimentos. Dessa forma, a majoração dos valores das multas é a única maneira encontrada por mim de "sensibilizar" o proprietário ou tutor de animais a não cometerem essas atrocidades contra animais indefesos”, disse Chandelly.
O projeto, sem prejuízo de outras sanções penais e civis previstas na legislação federal, fixa em 2,5 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), cerca de R$ 12 mil, a multa para casos graves de maus-tratos e também nas hipóteses em que, para furtar-se à ação fiscalizadora do Município, o proprietário ou tutor livrar-se do animal abandonando-o ou entregando-o à pessoa que não possa ser identificada ou de qualquer outra forma provocando o seu desaparecimento.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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