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Cidade
Câmara Municipal de Votuporanga aprova plano para a proteção da infância e adolescência
O documento tem como objetivo estimular a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos das crianças
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (30) o novo Plano Municipal para Infância e Adolescência 2019/2029. O documento tem como objetivo estimular a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes.
O Plano prevê ações importantes que deverão ser executadas, a partir de objetivos, resultados, metas e estratégias. O desenvolvimento do documento é estimulado pela Fundação Abrinq para ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no Brasil, além de mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda. Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação.
O Plano é multisetorial, ou seja, possui o envolvimento de todas as Secretarias Municipais. Cada área de atuação precisa olhar para dentro de sua realidade e encontrar espaços para desenvolver/aprimorar atividades que garantam que crianças e adolescentes tenham uma cidade preparada para gerar oportunidades, além da garantia segurança, proteção e bem-estar.
O município já conta com diversas ações em andamento, como a ampliação na oferta de vagas, por meio das obras de ampliação e construção de novas escolas, além da criação de um espaço para cuidar da saúde das crianças com espectro autista, por exemplo.
Mais projetos Além do novo Plano Municipal para Infância e Adolescência, a Câmara de Votuporanga aprovou um projeto, de autoria do vereador Chandelly Protetor, institui o selo "Autista a Bordo" para identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa garantir mais visibilidade e segurança para essas pessoas.
Em seguida, os vereadores aprovaram um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar um convênio com o Governo do Estado para custear castração de cães e gatos no município. A iniciativa será custeada por meio de uma emenda do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), no valor de R$ 100 mil.
A Câmara aprovou também, por unanimidade, um projeto de lei que institui no calendário oficial do município de Votuporanga a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento de Linguagem (TDL)", de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos). A indicação foi da Renata Chiquetto e do Fábio Borges que são os pais do menino Lucas, laudado com TDL e que tem acompanhamento da Fonoaudióloga Nazima Simonato. Todos participaram da sessão que aprovou o projeto.
"Foi histórico! Com a provação deste projeto, Votuporanga se torna a pioneira no Estado de São Paulo e teremos a oportunidade de promover a conscientização sobre o diagnóstico e tratamento precoce de crianças ou pessoas com TDL. Plantamos uma semente e creio que dará bons frutos, é o início da implantação de novas políticas públicas garantindo direitos na saúde, na educação e em várias áreas do setor público e privado", disse Chandelly.
A iniciativa, que segue para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSD), marca um passo significativo para garantir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para pessoas que enfrentam desafios relacionados ao desenvolvimento de linguagem. Chandelly disse que irá marcar um encontro com o prefeito para discutir ações que venham proporcionar melhor qualidade de vida a crianças e pessoas com TDL.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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