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Cidade
Câmara aprova mudanças no ‘Plano de Carreira’ dos professores de Votuporanga
Projeto foi enviado pela Prefeitura aos vereadores após uma série de reuniões com representantes da categoria nos últimos dias
Após várias reuniões com representantes da categoria, o prefeito Jorge Seba mandou o projeto e a Câmara aprovou as alterações (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de anteontem um projeto que atende a uma antiga reivindicação professores e profissionais da educação do município: as alterações no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. A iniciativa foi enviada pela Prefeitura ao legislativo após uma série de reuniões entre representantes da categoria e o próprio prefeito Jorge Seba (PSD), que havia se comprometido a atender a demanda.
Para entender, desde 2022 uma Comissão foi formada para realizar o estudo e propostas de atualizações no Plano de Carreira. Uma das principais reivindicações era a padronização do percentual de progressão por meio da via acadêmica e a ampliação do leque de formações que permitem a progressão funcional, além de outras medidas que têm um impacto direto na trajetória profissional e na remuneração dos professores.
Com os estudos em uma das mãos e os números do orçamento municipal em outra, o prefeito Jorge Seba se sentou com representantes da categoria e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentou a proposta com base na realidade do município, sendo posteriormente o projeto encaminhado para os vereadores.
“Iniciaremos a reestruturação da Lei 215 em abril de 2024, conforme proposta contida no Plano de Governo, buscando dinamizar e contribuir efetivamente com a rotina dos profissionais do Magistério. Diante do cenário socioeconômico e da queda nas arrecadações do Fundeb Educacional em todo o Brasil, a reestruturação propõe nivelar a tabela de referência da classe de profissionais do Magistério com um índice de 4.5%, beneficiando todos os servidores do quadro da carreira do magistério e do quadro do auxiliar do magistério”, disse o prefeito ao enviar o projeto para a Câmara.
Colocado em votação, quem fez a defesa da proposta na Casa de Leis foi o vereador Professor Djalma (Podemos), que participou diretamente das negociações. Segundo ele, a partir de agora se inicia um processo de valorização dos professores.
“Sabíamos da necessidade, o Executivo nos atendeu, conversou e chegaram num consenso para começar uma valorização dos professores, educadores e demais componentes do quadro do magistério”, afirmou Djalma.
O projeto foi aprovado por unanimidade e seus efeitos devem entrar em vigor no mês e abril de 2024.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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