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Cidade
Câmara de Votuporanga limpa as gavetas e vota dez projetos na sessão de segunda-feira
Dentre os destaques da ordem do dia está a proposta que busca viabilizar o funcionamento da tecnologia 5G no município
Faltando duas sessões para o encerramento do ano legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB), limpou as gavetas da Casa de Leis, e pautou dez projetos para a sessão ordinária de segunda-feira (11). Dentre os destaques da ordem do dia está a proposta que busca viabilizar o funcionamento da tecnologia 5G no município.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e, basicamente, tem o propósito de atualizar a legislação do município para se adequar as novas tecnologias disponíveis no mercado a fim de que a cidade esteja pronta para implantar a tecnologia 5G, que conta com antenas e equipamentos de cobertura cada vez menores, dessa forma, necessitando de legislação específica que preveja e facilite a construção e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, ampliando assim o sinal de telefonia no município, oferecendo assim, serviços digitais cada vez melhores para a população.
“Os estados e municípios devem estar preparados, levando em conta fatores como a facilitação de licenciamento para infraestruturas de pequeno porte, procedimentos simplificados para obter licenças e a dispensa de um novo licenciamento para incluir novas tecnologias ou infraestrutura no local. A nova tecnologia vai permitir um amplo uso e práticas que vão levar benefício aos cidadãos, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, o acesso a serviços e reduzir os custos de logística, podendo ser aplicada para o combate às desigualdades”, diz a justificativa do projeto.
Além da proposta ligada à internet 5G, os vereadores irão votar também duas homenagens póstumas. Uma de autoria do vereador Carlim Despachante, que dispõe sobre a denominação de rua Cidraque dos Santos Santiago, a atual rua Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga II; e o outro de autoria do vereador Jura (PSB) que busca denominar a nova Ciclovia da Estrada Vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida “Estrada do 27”, com o nome de José Garcia.
Entrará em votação ainda o projeto que institui o programa municipal de combate ao desperdício e à perda de alimentos e dispõe sobre a doação espontânea de excedente de alimentos para o consumo humano, produtos de limpeza e higiene pessoal pelos estabelecimentos comerciais. A iniciativa é de autoria da Prefeitura.
Foram pautados também três projetos de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), todos ligados à causa animal. Um deles, por exemplo, busca incluir no calendário oficial do município o “Dezembro Verde” como mês de conscientização e combate ao abandono de animais.
Por fim, serão votados mais três projetos de autoria do Executivo. O primeiro se refere a adequações na lei que fixa as referências salariais do Superintendente da Saev e Diretor Presidente do Votuprev. A mudança, segundo a justificativa da proposta, busca atender a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
Também passará pelo plenário o projeto que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional de Votuporanga, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional; além de uma abertura de crédito da ordem de R$ 3,7 milhões destinados às obras de revitalização da Avenida Emílio Arroyo Hernandes, a popular Avenida do Pozzobon.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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