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Cidade
Projeto discute a criação de Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública
O projeto que trata do tema foi lido no expediente da primeira sessão ordinária do ano e agora segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Votuporanga iniciou as discussões sobre a criação de um Conselho e um Fundo Municipal de Segurança Pública na cidade. O projeto que trata do tema foi lido no expediente da primeira sessão ordinária do ano e agora segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis.
De acordo com a proposta, que é de autoria da Prefeitura, a ideia é criar um órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade.
O Conselho será responsável por sugerir prioridades na área de segurança pública, fiscalizar e assessorara execução da Política Municipal de Segurança e opinar sobre a realização de programas, projetos e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo, dentre outras coisas.
O novo órgão será composto por cinco membros indicados pela Prefeitura e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Associação Comercial, Fundação Educacional, Airvo, Conselho Comunitário de Segurança e Neoenergia Elektro. Os membros do conselho terão mandato de dois anos, possibilitada a recondução uma vez por igual período.
Fundo Já o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade tem como objetivo proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência e a criminalidade. O fundo será abastecido por recursos municipais, auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais e por entidades privadas, celebração de convênios e provenientes de determinações judiciais.
“A criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública se apresenta como uma alternativa razoável e coerente para assegurar a efetivação plena das políticas postas em prática. Isso porque consistirá num importante instrumento de captação de recursos financeiros, que serão voltados exclusivamente para os programas municipais na área da segurança pública”, diz a proposta.
De acordo com a justificativa do projeto enviado à Câmara, o objetivo do Conselho e do Fundo é buscar fornecer as autoridades encarregadas da segurança Pública elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade atingiram níveis suportáveis, no âmbito do Município.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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