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Cidade
Prefeitura desembolsa R$ 3,4 milhões em precatórios
Montante é referente aos dois primeiros meses de 2024; nos últimos três anos foram pagos quase R$20 milhões em ações judiciais
A Prefeitura de Votuporanga teve que desembolsar mais de R$ 3,4 milhões para pagar precatórios só nos dois primeiros meses deste ano. Desse total, R$ 2,6 milhões saíram direto dos cofres da Administração Municipal e outros R$ 802 mil da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente).
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo A Cidade e revelam também que, nos últimos três anos, quase R$ 20 milhões saíram dos cofres da Prefeitura para quitar débitos referentes a ações judiciais.
Os precatórios são títulos de pagamento expedidos pelo Poder Judiciário quando o município é condenado a pagar quantias em dinheiro em virtude de decisões judiciais definitivas. Essas decisões podem resultar de processos movidos contra o município, geralmente por questões como desapropriação, indenizações, pagamento de salários atrasados de servidores públicos, entre outros.
No caso específico, o maior montante das dívidas que agora entraram em execução é fruto de gestões passadas e estão ligadas a ações trabalhistas. Um dos exemplos foi o pagamento de mais de R$ 10 milhões para um grupo de 89 servidores (muitos deles já inativos) que moveu uma ação contra o Município, por não ter recebido reajuste salarial em 1994, na gestão de Pedro Stefanelli Filho. O período foi marcado pela mudança do sistema URV (Unidade Real de Valor) para o plano Real.
Mas não foi só isso. Entre o início de 2021 e fevereiro de 2024 a Prefeitura já liquidou mais de R$ 15,8 milhões em precatórios e a Saev teve que desembolsar cerca de R$ 3,8 milhões para quitar dívidas judiciais. Como os recursos para o pagamento de precatório saem da chamada “fonte 1”, obras e investimentos acabam sendo adiados, tanto na autarquia como na própria Administração Municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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