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Cidade
Mais de 9 mil votuporanguenses já declararam o Imposto de Renda; prazo termina 31 de maio
A expectativa é que sejam entregues mais de 25 mil declarações até o final do prazo; quem entregar com atraso está sujeito a multa
Faltando pouco mais de 40 dias para o fim do prazo para a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), mais de 9,5 mil votuporanguenses já enviaram suas informações à Receita Federal. Cerca de 25 mil moradores de Votuporanga devem enviar o documento neste ano até às 0h do dia 31 de maio, um aumento de pouco menos de 5% no número de contribuintes em relação a 2023.
Aqueles que estão obrigados a declarar e atrasarem o envio estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano, além de outras penalidades. Para evitar transtornos e quem sabe garantir lugar nos primeiros lotes de restituição, muitos contribuintes aproveitam para se livrar das obrigações com o Fisco logo no início do prazo.
No ano passado, Votuporanga recebeu mais de 24 mil (24.634 para ser mais exato) declarações do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, o número representa um recorde no prazo regular para o município, que apresentou uma alta de mais de 3 mil declarações em relação ao ano anterior, quando 21.007 declararam o imposto de renda.
Diferentemente dos anos anteriores, nos quais se estimava a arrecadação em cada município, a Receita informou que, por se tratar de um ajuste anual, não tem condições de fazer uma previsão este ano. Segundo o órgão, a arrecadação ocorre ao longo do ano-calendário e corresponde às retenções na fonte, pagamento do carnê-leão, entre outros.
Na ocasião da declaração, calcula-se o valor devido, informam-se as deduções e é feito o ajuste para apurar se o contribuinte tem saldo a pagar, a restituir ou saldo zero. Por todos esses motivos, não há uma previsão de arrecadação do IRPF na declaração.
Novidades Dentre as principais novidades para 2024, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Em outras palavras muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.
Cronograma de restituições
O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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