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Cidade
Votuporanga adere ao ‘Facilita SP’, programa de Tarcísio para simplificar a abertura de empresas
Decreto com adesão ao projeto foi publicado ontem; iniciativa possibilita a dispensa de licenças e alvarás para atividades de baixo risco
Votuporanga aderiu ao programa Facilita SP, iniciativa lançada por Tarcísio de Freitas para acelerar o desenvolvimento (Foto: Governo do Estado)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuporanga.com.br O prefeito Jorge Seba (PSD) editou nesta quinta-feira (4), um decreto onde formaliza a adesão de Votuporanga ao programa Facilita SP – Municípios. A iniciativa foi lançada no final do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para simplificar a abertura de empresas por meio da desburocratização em todo o Estado de São Paulo.
O objetivo da medida, coordenada pela Secretaria estadual do Desenvolvimento Econômico, é tornar os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo, simplificando a vida do empresário paulista.
Para isso, a gestão estadual regulamentou a Lei Federal da Liberdade Econômica, de 2019, o Código de Defesa do Empreendedor, e criou o Comitê Facilita SP, composto por órgãos estaduais e representantes de municípios, para classificar as atividades econômicas em baixo, médio ou alto risco.
Atualmente, o empresário precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que seu negócio tenha liberação de funcionamento. Com o programa, as atividades de baixo risco, ou seja, de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensam a solicitação de qualquer ato público de liberação, como licenças e alvarás.
Já as atividades de risco moderado permitem a vistoria posterior ao início da atividade, garantindo seu exercício contínuo e regular, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades. Por fim, as atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.
Além de simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas, o programa, de acordo com o Governo do Estado, visa dar transparência e previsibilidade aos negócios, incluindo aqueles enquadrados como de médio ou alto risco. Isso porque, ao saber qual é a classificação do seu negócio, os empresários terão ciência sobre os processos de obtenção dos documentos exigidos para o regular funcionamento da empresa.
"O nosso Plano de Governo tem como base emprego e social e estamos em constante busca por alternativas que atendam essas metas. Com o Facilita SP, teremos mais um mecanismo para impulsionar a economia, simplificando a jornada dos empresários e empreendedores, para que iniciem de forma rápida o funcionamento e, consequentemente, a geração da oportunidade de trabalho e renda. Essa iniciativa permite que as nossas cidades fiquem ainda mais competitivas e ocorra a movimentação da economia com menos burocracia e mais agilidade. Aproveito para parabenizar o governador Tarcísio de Freitas e toda a equipe do Governo de São Paulo, que caminha ao encontro das medidas locais, fortalecendo-as e somando assim novas forças", comemorou o prefeito Jorge Seba.
Desde que foi lançado, o Facilita SP já classificou 900 atividades econômicas como de baixo risco. A medida beneficia empresários de todos os ramos, além de viabilizar a criação imediata de empregos em atividades econômicas que permitam a dispensa de licenças e alvarás.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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