Cidade
Vereadores de Votuporanga votam aumento de 30% para procuradores municipais
A iniciativa, porém, como já noticiado pelo A Cidade, gerou polêmica nos bastidores da Casa de Leis, diante das rusgas do passado entre procuradores e vereadores
publicado em 25/05/2024
Vereadores irão discutir na segunda-feira o projeto para aumento de 30% aos procuradores municipais de Votuporanga (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na segunda-feira (27) o projeto de lei que busca, dentre outras coisas, conceder um aumento de mais de 30% para os membros da Procuradoria Geral do Município. A iniciativa, porém, como já noticiado pelo A Cidade, gerou polêmica nos bastidores da Casa de Leis, diante das rusgas do passado entre procuradores e vereadores.
O projeto, segundo sua justificativa, busca adequar a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município visando o aprimoramento da legislação até então em vigor. Dentre as mudanças estão a supressão da a carreira de Procurador Autárquico; a criação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município; a inclusão dos órgãos da Dívida Ativa na estrutura da Coordenadoria da Procuradoria Fiscal; e a questão mais discutida que é a readequação do vencimento inicial do cargo de Procurador do Município.
Ao pedir a readequação, os procuradores adotam como referência o vencimento inicial do cargo de Controlador Interno, pois, em ambos os cargos, em razão de sua natureza e complexidade, é exigido curso superior como requisito para o ingresso no funcionalismo público, além de que, para o cargo de Procurador, exige-se a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
“Ambos os cargos exercem atribuições semelhantes no tocante ao controle de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, bem como atuam em toda a Administração Direta prestando serviços junto às Secretarias Municipais, além de que, no caso do Procurador, há, também, a atuação perante as autarquias municipais, motivo pelo qual não se mostra razoável a diferença remuneratória existente”, diz a justificativa do projeto.
A proposta destaca ainda que, mesmo com a readequação do vencimento, este ainda será inferior ao de muitas outras Procuradorias Municipais de diversas cidades do Estado de São Paulo de menor ou mesmo porte como Fernandópolis, Valentim Gentil, Avaré, Cajamar, Nova Odessa, Sertãozinho, Ilha Solteira, entre outras.
Apesar dos argumentos, o que se ouve nos corredores da Câmara é que não há clima para o projeto caminhar. O principal motivo seria o recente índice de reajuste aprovado para os servidores municipais. Para os parlamentares, não faria sentido conceder apenas 4% para o funcionalismo em geral e 30% apenas para uma categoria específica.
Além disso, ainda conforme os bastidores, o clima entre os procuradores e vereadores ainda não está bom. Houve alguns embates em razão de vetos a projetos da Câmara e também a polêmica envolvendo as milhares de ações de cobrança ajuizadas em meio ao Refis deste ano.
Mais projetos
Além dos dois polêmicos projetos, os vereadores irão votar também duas homenagens póstumas, uma com a denominação de rua Daniel Garcia Mateus, de autoria de Cabo Renato (PRD) e o outro de denominação de sistema de lazer Olga Dias Vilalva, proposta por Meidão (PSD).
Será votado ainda o projeto para a concessão de gratificação aos membros da comissão de contratação, do Cotimarg (Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”) e a criação de funções gratificadas pelo desempenho de serviços especiais dos cargos de provimento efetivo.
Por fim, será apreciado também a proposta que permite a utilização dos recursos financeiros oriundos da Reserva Administrativa do Votuprev para o custeio das Despesas Administrativas do Instituto, caso estas sejam superiores aos valores anualmente constituídos para a Taxa de Administração.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/05/vereadores-de-votuporanga-votam-aumento-de-30-para-procuradores-municipais-n80381
