Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na próxima segunda-feira (3) o projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Emerson Pereira (PSD) e Sueli Friósi (PP), que busca a criação de uma campanha socioeducativa para a população não doar esmolas. A iniciativa foi batizada de “Não dê esmolas, dê oportunidade”.

De acordo com os autores, ideia é conscientizar a população a não dar esmolas, sobretudo, devido às relações com mendicância, exploração infantil, dependência química e de álcool, evasão escolar, entre outros. 

“Neste sentido, a campanha realizará ações de caráter educacional, social, cultural e profissional, além da realização de palestras e panfletagem, pois, já existem diversas medidas sociais realizadas no Município no que se refere ao propósito de amenizar o sofrimento destes munícipes menos favorecidos”, diz a justificativa da proposta.

Ainda segundo os vereadores, a esmola, mesmo sem esta intenção, acaba contribuindo para manter essas pessoas na rua, expostas a todos os tipos de violência e até dependência química e de álcool.

“Na realidade, esses cidadãos precisam de outro tipo de ajuda, que consiste na reconstrução de seu projeto de vida. Em resumo, essa campanha socioeducativa, prioriza impedir que essas pessoas continuem em situação de risco e vulnerabilidade social”, completam. 

Na justificativa do projeto Emerson e Sueli frisam ainda que Votuporanga conta com mais de 60 entidades assistenciais que podem dar o suporte a essas pessoas com o devido acolhimento e direcionamento, além do Programa “Votuporanga em Ação” da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

“O próprio Ministério Público ao arquivar representação apresentada contra Emerson Pereira afirmou que “esse tipo de problema vem crescendo e afetando a população votuporanguense, bem como afirmou que em nosso Município não falta emprego e que possuímos “n” entidades assistenciais, além de possuir a “Casa Abrigo”, que acolhe qualquer pessoa que não tem onde morar, com regras, é claro”, concluem.

Mais projetos 

Além do projeto contra a doação de esmolas, o presidente da Câmara Municipal, Daniel David (MDB), pautou mais três projetos e uma declaração de veto para a sessão ordinária de segunda-feira. O veto em questão é em relação ao projeto que instituiu o “Banco de Ração” no município. 

Aprovada em 29 de abril, busca, segundo o autor, o vereador Chandelly Protetor (Republicanos) atender moradores de baixa renda que cuidam de animais abandonados com o intuito de oferecer, de forma gratuita, gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, tais como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.

Ao analisar a proposta, no entanto, a Prefeitura entendeu que a Legislação eleitoral não permite que a iniciativa seja sancionada neste ano em razão das eleições deste ano, e vetou parcialmente o projeto, para que haja uma correção técnica de forma que a proposta passe a vigorar a partir do próximo ano. 

Homenagens 

Os vereadores irão votar também três homenagens póstumas: a primeira de autoria da vereadora Missionária Edinalva (PSD) para a denominação de rua Ida Phelippe Dias; a segunda proposta por Jura (PSB) para a denominação de Sistema de Lazer Joaquim Pereira Sobrinho; e por último a denominação de Sistema de Lazer Ivone Gonçalves Pereira, de iniciativa do vereador Professor Djalma (PP).