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Cidade
Servidores da Saev e da Secretaria da Educação são alvos de investigações e podem ser demitidos
Dois processos administrativos disciplinares foram abertos pela Procuradora do Município – Corregedora Geral
Dois servidores da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (Saev Ambiental) e outros quatro da Secretaria Municipal da Educação são alvos de investigações por possíveis condutas inadequadas e podem até serem demitidos do quatro do Poder Executivo Municipal.
Na primeira, foi aberta Comissão Processante considerando o ofício encaminhado à Corregedoria pelo Ministério Público da auditoria realizada pela Controladoria Interna da Saev, que solicita providências sobre supostas condutas de dois servidores da Saev Ambiental). A Corregedoria entende que há necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional de natureza grave por parte dos servidores, e que podem contrariar a legislação municipal. A Comissão Processante pode proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, respeitando-se, todavia, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Foi, então, instaurado um processo administrativo disciplinar contra os dois trabalhadores. Duas pessoas foram designadas para participar do processo, que é presidido pela procuradora do município Maria Beatriz Ferrari Pain. O processo deve ser concluído no prazo de 60 dias, prorrogáveis por idêntico período se for necessário. Já a segunda Comissão Processante considerou o ofício encaminhado à Corregedoria pelo Ministério Público, em que consta um relatório da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Município, que solicita providencias sobre supostas condutas inadequadas de quatro servidores da Secretaria Municipal da Educação. A Corregedoria entende que há necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional de natureza grave por parte dos servidores envolvidos, atitudes que podem contrariar a legislação. A Comissão Processante pode proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, respeitando-se, todavia, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
O processo administrativo disciplinar contará com a participação de dois membros e será presidido pela procuradora do município Maria Beatriz Ferrari Pain. Ele deverá ser concluído no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período se for necessário.
Ao jornal A Cidade, a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. “Todos os processos administrativos disciplinares podem resultar desde advertência até demissão”, explicou.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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