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Cidade
Câmara vota projeto que proíbe a venda de escapamentos barulhentos na cidade
Vereadores irão votar na próxima segunda-feira um projeto que busca acabar com os escapamentos barulhentos na cidade
Vereadores irão votar projeto que busca acabar com os escapamentos barulhentos na cidade (Foto: A Cidade)
Da redação
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar três projetos de lei na próxima segunda-feira (29), dentre eles uma proposta que busca proibir a venda de escapamentos barulhentos para motocicletas na cidade. A iniciativa estipula também que as oficinas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem/troca do escapamento mantendo sua originalidade.
O projeto é de autoria do vereador Meidão (PSD) e atende a uma série de reivindicações de moradores que há anos reclamam dos escapamentos barulhentos que circulam pela cidade. Se aprovado, fica proibida a comercialização no Município de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas no Conselho Nacional de Meio Ambiente, que é de 99 decibéis. Ainda conforme a proposta, as empresas que comercializam e prestam serviços em motocicletas deverão afixar, em lugar de fácil visualização, um banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos. A oficina que descumprir a legislação poderá ser multada em 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a cerca de R$ 248.
Mais projetos
Além da proposta sobre os escapamentos barulhentos, os vereadores irão votar também na próxima sessão um projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Republicanos), que proíbe os tutores de animais em Votuporanga de deixá-los presos e sozinhos no interior de veículos, independente do motivo e do período de permanência. A iniciativa, segundo o autor, busca impedir esse tipo de prática que tem se tornado cada vez mais comum.
“É comum animais morrerem asfixiados enquanto seus tutores os deixam no interior do veículo para fazerem compras, passeios, ir na academia ou realizar outras atividades. Ainda que as janelas do veículo estejam levemente abertas, o animal pode evoluir a óbito, principalmente em dias mais quentes, e 15 minutos é tempo suficiente para isso”, diz a proposta.
Plano Diretor
Por fim, a Câmara irá discutir também um projeto de autoria da Prefeitura de Votuporanga que busca promover algumas modificações técnicas na Plano Diretor Municipal. A sessão começa às 18h e por conta do período eleitoral, não está mais sendo transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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