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Cidade
Câmara de Votuporanga faz sessão sem projetos na ordem do dia na segunda
Vereadores de Votuporanga terão na próxima segunda-feira uma sessão ordinária sem projetos na ordem do dia
Vereadores de Votuporanga terão na próxima segunda-feira uma sessão ordinária sem projetos na ordem do dia (Foto: A Cidade)
Da redação
A Câmara Municipal de Votuporanga volta a se reunir na próxima segunda-feira (26), só que sem projetos na ordem do dia. Sem proposituras a serem analisadas, a reunião legislativa do mês de agosto deverá ser focada apenas na discussão dos requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores.
Na última sessão, como noticiado pelo A Cidade, entrou em tramitação um projeto que quer obrigar os vereadores a renunciarem ao mandato, caso aceitem assumir alguma secretaria na Prefeitura de Votuporanga. A proposta de emenda à Lei Orgânica foi assinada por 12dos 15 vereadores, mas ainda segue tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis e não deve entrar em votação na próxima sessão.
A iniciativa, conforme sua justificativa, busca acabar com a afronta ao princípio da separação e independência dos poderes. “O Poder Legislativo moderno é cada vez mais fiscalizador e menos legislador. A possibilidade de vereadores ocuparem cargos no Poder Executivo, sem que renunciem aos mandatos parlamentares, resta indubitavelmente afetado o exercício pleno do papel fiscalizador pela Câmara, porquanto não é recomendável que o membro do poder fiscalizador integre o poder fiscalizado”, diz a justificativa.
O projeto, porém, já nasce com discussões sobre a sua legalidade, tendo em vista que o licenciamento de parlamentares para exercer cargos no Executivo está previsto na Constituição, tanto que se tornou comum senadores e deputados se afastarem do cargo para assumirem ministérios no Governo Federal ou secretarias estaduais. O debate sobre a legalidade, portanto, deve adiar a votação já que demandam de pareceres técnicos, que, nestes casos são solicitados de consultorias externas.
Sem transmissão das sessões na TV e nas redes sociais, em virtude do período eleitoral, e sem projetos a serem debatidos, a tendência é de que a reunião legislativa seja novamente rápida.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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