Cidade
Projeto na Câmara de Votuporanga concede benefícios fiscais para imóveis com energia solar
A iniciativa, de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP), busca incentivar o uso de energias renováveis no município
publicado em 27/08/2024
O vereador Serginho da Farmácia apresentou um projeto para conceder benefícios fiscais a imóveis com energia solar (Foto: Assessoria)
Da redação
Entrou em tramitação na sessão da Câmara Municipal de ontem à noite um projeto de lei que busca a concessão de benefícios fiscais para proprietários de imóveis que que contem com equipamentos de geração de energia solar em Votuporanga. A iniciativa, de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP), busca incentivar o uso de energias renováveis no município.
Se a proposta for aprovada, a Prefeitura terá que conceder desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais, 15% para imóveis comerciais e 20% a industriais. O desconto somente será concedido em caso do pagamento anual integral e à vista do imposto.
Para embasar seu projeto, Serginho utilizou a reportagem de capa do A Cidade do dia 14 de agosto, que destacou o crescimento das instalações de unidades geradoras de energia fotovoltaica em Votuporanga e a importância no município do investimento em energia renovável.
“A concessão de benefícios fiscais para proprietários que optem pela instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaico não só reduz a carga tributária, como também promove a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o desenvolvimento de uma cidade mais verde e sustentável”, destacou Serginho.
O vereador afirma ainda que a proposta busca não apenas incentivar novas fontes de energia renovável, como também beneficiar os bons pagadores. “O projeto visa não apenas incentivar o uso de energias renováveis no município de Votuporanga, mas também conceder benefícios fiscais aos bons pagadores, contribuintes que optam pelo pagamento à vista do citado imposto, evitando com isso, futuros projetos de lei que concedem isenções de multa (REFIS) de cunho eleitoreiro e tão criticado pelos bons pagadores, ou seja, aqueles que efetuam o pagamento do tributo à vista”, concluiu.
A proposta segue agora em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Votuporanga.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/08/projeto-na-camara-de-votuporanga-concede-beneficios-fiscais-para-imoveis-com-energia-solar-n81548
