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Cidade
Suspeito de cometer erro, servidor da Saúde de Votuporanga pode levar punição
A Procuradoria do Município – Corregedoria Geral abriu uma comissão de sindicância para investigar o trabalhador
Suspeito de cometer erro no trabalho, um servidor da Secretaria da Saúde de Votuporanga é alvo de um processo de sindicância e pode ser punido de acordo com a legislação.
A Procuradoria do Município – Corregedoria Geral constituiu comissão de sindicância. Para isso, foi considerado memorando da Secretaria Municipal da Saúde, relatando condutas funcionais de um servidor da pasta. Portanto, foi analisado que há necessidade de apuração dos fatos que podem, em tese, configurar falta funcional por parte do servidor envolvido. As ações cometidas por ele podem contrariar a legislação. A Comissão Processante pode ainda proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, respeitando-se, todavia, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
A Procuradoria resolveu, então, instaurar um processo de sindicância contra o servidor. Para isso, designou dois membros para a comissão, que será presidida pela procuradora do município – corregedora geral, Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari. O processo deverá estar concluído no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período caso seja necessário.
Em uma administração municipal, os termos "processo de sindicância" e "processo administrativo disciplinar" referem-se a procedimentos formais para investigar e, se necessário, aplicar medidas disciplinares a servidores públicos.
O processo de sindicância é um procedimento preliminar, informal e investigativo, destinado a apurar fatos e obter informações sobre possíveis irregularidades ou infrações cometidas por servidores públicos. O objetivo principal da sindicância é verificar se existem elementos suficientes para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou, em alguns casos, resolver a questão de forma menos formal. A sindicância pode ser iniciada de ofício pela administração ou em decorrência de denúncias, reclamações, ou indícios de irregularidades.
Ao jornal A Cidade, a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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