Daniel Marques
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Com o objeto de apoiar financeiramente projetos e incentivar as diversas formas de manifestações culturais em Votuporanga, a Lei Aldir Blanc disponibiliza quase R$ 700 mil no município.

O Poder Executivo publicou um edital de chamamento público de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Neste edital em específico, foram disponibilizados mais de R$ 280 mil. Em breve, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, publicará outro edital para outras categorias.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, informou que serão selecionados 26 projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

O edital divulgado anteontem tem o valor de R$ 283 mil. O objetivo é realizar a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música; dança; artes cênicas; artesanato; leitura (produção de livro digital, incentivo à leitura); cultura popular; artes visuais; patrimônio cultural; audiovisual, entre outras, que possuam a finalidade de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Votuporanga.

As inscrições, que começaram na terça-feira (3), seguem até 9 de outubro e são realizadas de forma online, no site votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/47/politica-nacional-aldirblanc-de-fomento-a-cultura/.
Pode se inscrever neste edital qualquer agente cultural que atua e reside no município de Votuporanga há pelo menos dois anos. Agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa jurídica sem fins lucrativos; coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Não podem se inscrever neste edital os agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos; que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e que sejam chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos), secretários de Estado ou de município, membros do Poder Legislativo (deputados, senadores, vereadores), do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, ministros), do Ministério Público (promotor, procurador) e do Tribunal de Contas (auditores e conselheiros). Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo, um projeto.

Audiência

Na segunda-feira (9), será realizada uma “Audiência Pública de Tira-dúvidas”, das 19h às 20h, no Parque da Cultura.