O deputado Carlão Pignatari se reuniu, na quinta-feira (24), com 32 famílias que serão beneficiadas com as moradias do desfavelamento das regiões do Matarazzo, Esmeralda, Alvim Algarve e Olímpio Formenton, no novo conjunto habitacional "Thui Seba", em Votuporanga. O objetivo foi orientar sobre a importância de estar com a situação em dia junto ao governo do Estado de São Paulo, para que elas não sejam impedidas de assinar o contrato com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

O deputado se reuniu com as famílias e explicou a importância de estar com o nome limpo no momento de recebimento das moradias. Os beneficiários deverão apresentar toda a documentação necessária na prefeitura para que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entre com as ações na Justiça na tentativa de regularizar a situação fiscal deles junto ao governo. 

A medida é comum entre os empreendimentos do Estado e, na maioria dos casos, é 100% efetiva. Em um dos exemplos, em São José do Rio Preto, dezenas de famílias que moravam em favelas conseguiram a regularização e a moradia tão desejada.

"Essa é uma situação que existe e que é possível de ser solucionada. Por algum motivo, essas famílias deixaram de pagar suas contas com o Estado e foram colocadas no cadastro de inadimplentes, o que as impede de assinar o contrato com a CDHU para receber as casas. Então, estamos esclarecendo a necessidade de regularizar a situação. A Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo vão orientar para que elas consigam essa regularização e recebam as moradias. Elas precisam apresentar toda a documentação para que os processos sejam apresentados na Justiça", disse o deputado Carlão Pignatari.

O parlamentar conversou com as famílias, tirou dúvidas e alertou sobre a importância da iniciativa. "Todo mundo precisa contribuir. As famílias apresentando toda a documentação necessária, a prefeitura e a Defensoria fará todo o processo. Esperamos que em menos de um ano todos possam estar com a situação em dia, porque é impossível assinar com o Estado devendo para o Estado", afirmou Carlão Pignatari. "Estou aqui para orientar vocês. Levem os documentos na prefeitura e a Defensoria auxiliará na Justiça. A casa própria é o sonho de todo mundo e estamos muito perto de realizar essa conquista. Conto com o apoio e colaboração de todos vocês", completou o deputado.

Carlão Pignatari informou ainda que o governo lançou o programa Acordo Paulista, para que pessoas inscritas no cadastro de devedores (Cadin) por falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) possam regularizar sua situação. Quem participar, pode obter desconto de 100% em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. 

As informações e inscrição podem ser obtidas no site www.acordopaulista.sp.gov.br. De acordo com o governo, são mais de 950 mil contribuintes nessa situação. O valor total devido ultrapassa R$ 2 bilhões.

Moradias

A construção das 185 moradias do conjunto habitacional Thui Seba está a todo vapor. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. As unidades contarão com piso cerâmico e azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, além de um sistema de energia solar, para reduzir os custos com eletricidade. Todas as obras de infraestrutura – asfalto, guias e sarjetas, saneamento e iluminação– já foram feitas. A área do empreendimento, de 77 mil m², tem localização privilegiada, próximo ao final da Colônia da Fepasa e ao lado do condomínio Jardim Vivendas. A previsão de entrega é em 2026.

“O desfavelamento é uma conquista para toda a cidade e, principalmente, para a população mais carente, que agora receberá novas moradias, em condições mais favoráveis para o desenvolvimento humano e familiar. Fico feliz e agradecido em contribuir com mais essa realização para Votuporanga. Aproveito para reafirmar meu compromisso com essa cidade. Foi aqui que nasci, cresci e constituí minha família, e também fui prefeito por dois mandatos consecutivos. Podem continuar contando comigo sempre”, disse o deputado Carlão Pignatari, agradecendo o apoio do governador Tarcísio de Freitas pelo compromisso de realizar as obras em Votuporanga.