Da redação 

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de anteontem uma Emenda à Lei Orgânica que promove mudanças na sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos. A medida foi aprovada por unanimidade e já entra em vigor de olho no dia 1º de janeiro de 2025. 

A emenda, que foi proposta pela Mesa Diretora da Casa de Leis, flexibiliza o horário de realização da sessão de posse que, antes, obrigatoriamente, tinha que ser realizada às 9h. A medida, conforme justificativa apresentada em plenário, visa modernizar e adaptar a Lei Orgânica do Município às necessidades atuais, sem comprometer os princípios de legalidade e solenidade que regem a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. 

“A alteração proposta remove a especificação de horário fixo para a posse, que atualmente é estabelecida para às nove horas. Essa mudança permite que o Legislativo Municipal tenha maior autonomia para definir o horário mais adequado para a sessão solene, considerando as particularidades e necessidades locais de cada legislatura, sem perder o caráter cerimonial e a importância institucional do evento”, diz a justificativa.

Ainda conforme a Mesa Diretora, a emenda busca conferir maior adaptabilidade ao Legislativo, permitindo que a cerimônia de posse seja realizada em um momento que maximize a participação e o engajamento da comunidade, dos familiares dos empossados e das autoridades locais.

Mais projetos 

Além da alteração na Lei Orgânica, os vereadores aprovaram também, na sessão de anteontem, a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 800 mil para a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga). 

Os recursos, conforme o projeto, serão utilizados na suplementação de despesas com o plano de saúde e auxílio alimentação dos servidores, energia elétrica e outras contratações correlatas.