Da redação

Foi determinado nesta quinta-feira (12), pela juíza Paula Narimatu de Almeida, a suspensão de parte das regras das escolas cívico-militares do estado. Cabe recurso do Estado de São Paulo, mas a juíza determinou uma multa de R$ 10 mil diários em caso de punição. A decisão afeta a Escola Estadual Sarah Arnold Barbosa, o popular SAB, em Votuporanga.

Entre o que foi definido está o reforço da proibição da atuação dos policiais militares, que foram definidos como monitores civil-militares, dentro das salas de aula. Pela própria lei que rege o programa, eles teriam como obrigação o acompanhamento da organização, da segurança e do desempenho de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, mas somente fora das salas de aula.

Outra determinação é sobre a forma de apresentação dos alunos, como penteados. O programa define cortes padronizados para meninos e contém orientações para os cabelos das meninas estarem sempre presos e com cores discretas. Para a magistrada, essas restrições “violam o princípio constitucional da não-discriminação” e são “potencialmente inconstitucionais.”

Em Votuporanga, a Escola Estadual Sarah Arnold Barbosa foi escolhida para o programa cívico militar e será afetada por essa decisão. Na última sexta-feira (6) foi realizada a cerimônia oficial de adesão ao programa, na qual várias lideranças locais e estaduais participaram. Durante esse evento, foi possível notar que os alunos ainda faziam uso de cortes de cabelo que estariam fora dos padrões definidos pelo modelo. Além disso, foi confirmado que os dois policiais entraram nas salas de aula durante a semana, mas não deram aulas, apenas instruções e ensinamentos básicos. Para a juíza, até mesmo isso vai contra as determinações da lei.

No SAB, as mudanças propostas pelo projeto estão sendo implantadas aos poucos. Por enquanto, a presença dos dois sargentos aposentados – Mendes e Troiane – ensinando civismo e moralidade fora das salas de aula é a grande mudança. Após os uniformes chegarem, haverá continência, chamada no pátio com todos os alunos, inspeção dos uniformes e hino nacional uma vez na semana.