Contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa a partir de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido
A Receita Federal estima receber um total de 32.619.749 declarações (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano termina nesta segunda-feira (31), às 23h59. O contribuinte que é obrigado a entregar e não o fizer está sujeito a multa a partir de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido.
A Receita estima receber um total de 32.619.749 declarações. Até o último balanço, divulgado na sexta-feira (28), 27.576.564 haviam sido entregues. Em 2020, o Fisco recebeu 31,98 milhões de declarações. Por conta da pandemia, o prazo para entrega foi prorrogado de abril para maio.
Especialistas recomendam que a declaração deve ser entregue com os dados que o contribuinte tiver, mesmo com eventual erro ou com informações incompletas, porque a Receita dá a possibilidade de corrigir os dados depois. É melhor cumprir o prazo do que pagar multa.
É importante lembrar que a declaração, mesmo após ser entregue, pode ser corrigida quantas vezes julgar necessário, sem ter de pagar multa. Para retificar a declaração, basta reenviar com os dados corretos, escolhendo a opção de "Declaração Retificadora" no programa da Receita.
Quem deve declarar em 2021?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020.
*Com informações do Cidadão.net