O Brasil tem hoje a tarifa de energia das mais caras do mundo. Quase 50% da conta de energia é composta por encargos setoriais, taxas e tributos, dentre eles a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a RGR (Reserva Global de Reversão), o ESS (Encargos de Serviços no Sistema), o PIS/Cofins, no âmbito federal, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos governos estaduais.
Mais de 13 encargos encarecem a produção e inibem o aumento da oferta do insumo. Premido pelos fatos, o governo corre contra o tempo para baixar o preço final da energia elétrica.
O governo, agora, estaria decido a rever sua orientação, mas deixou passar uma oportunidade de baixar o preço da energia quando insistiu na prorrogação da RGR – espécie de poupança para pagar os investimentos não amortizados na construção de hidrelétricas durante o período de concessão – o ano passado e conseguiu aprovar com o apoio da sua base aliada no Congresso Nacional. Eu votei contra.
Para reduzir o seu custo, ensaia inicialmente a redução ou até a extinção de encargos e tarifas que incidem sobre a conta do setor produtivo e dos consumidores de forma geral.
Não bastassem idas e vindas, o Palácio do Planalto também não se define em relação às concessões de energia que vencem em 2015. O governo, sem decidir se irá propor alteração na legislação para relicitar ou renovar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abre mão de bem utilizar esta oportunidade.
Essas indefinições causam apreensão e desestimulam investimentos na geração de energia, bem como sustam planos de expansão industrial, justamente no momento em que a economia dá sinais evidentes de desaceleração, e quando precisamos exatamente do contrário, de investimentos. Empresas já admitem abandonar o Brasil para produzir em países com menor custo de energia. É o caso da Alcoa, indústria eletro-intensiva do setor de processamento do alumínio.
Ao participar do 9º Enase (Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico), comentei o estudo coordenado pela Abrace, que integra o PEC (Projeto Energia Competitiva).
O trabalho adverte que “na qualidade de insumo básico, a energia elétrica tem efeito direto na renda, no emprego, no nível de preços e, o que é particularmente importante, na competitividade”. Indica ainda providências das quais destaco:
1. Recontratação da energia (das usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão terminam em 2015) a preço não superiores a R$ 50/MWh;
2. Extinção da RGR;
3. Alíquota de PIS e Cofins incidentes sobre as contas de energia elétrica retomando ao regime não cumulativo de 3,65%;
4. Redução do montante pago a título de TFSEE (Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica) para 43% do valor médio arrecadado;
5. Redução das perdas totais do sistema em 2%, resultando em uma contratação menor de energia;
6. Redução no custo da parcela fio da tarifa de fornecimento (remuneração das distribuidoras) em 7,38% considerando uma menor base regulatória, redução no custo de capital próprio e redução das despesas operacionais.
Para aumentarmos os investimentos produtivos no setor elétrico, é necessário previsibilidade e para isso o custo da energia é essencial.
É inegável que a manutenção e a ampliação da competitividade do setor produtivo brasileiro dependem do insumo energia. O Executivo precisa agir rápido, apresentar sua proposta ou liberar sua base de apoio para que o debate ocorra e a decisão seja, enfim, tomada.
Em recente pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff disse não conhecer “muitos países que tributam a energia”. Está aí, então, uma boa ocasião para começar a agir.
Agora devemos recuperar o tempo perdido. Quanto à questão das concessões, acredito que o prioritário é garantir a modicidade tarifária, independentemente do caminho a ser decido: prorrogação onerosa ou relicitação das concessões do setor elétrico.
O que é fundamental neste debate sobre concessões é a captura de ganhos para garantir que não haja remuneração dos ativos já amortizados e assim diminuir o custo da energia.
O Parlamento poderia ter agido rejeitando a prorrogação da RGR e da CCC, tendo iniciativa na discussão sobre concessões. Infelizmente não conseguimos que isso acontecesse.
Agora surge uma nova conjuntura. A ação de Frentes Parlamentares como as que atuam em defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, da Indústria Nacional e da Infraestrutura Nacional se fortalece e se soma a iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para priorizar projetos de lei que extinguem ou diminuam encargos, que apresentem alternativas quanto às concessões, enfim o Parlamento ser protagonista! O objetivo desta união de esforços é acelerar propostas e decisões para que a energia elétrica fique mais barata.
*Arnaldo Jardim é deputado federal – PPS-SP
