Em 2011 o governo federal formalizou a criação da Secretaria da Economia Criativa, voltada a um tema que conquista o mundo desde sua emergência na Austrália, em 1994, e sua adoção como política de Estado no Reino Unido, em 1997. No Brasil, a proposta desembarcou em 2004, pelas mãos do Embaixador Rubens Ricupero, quando Secretário-Geral da UNCTAD, a Conferência das Nações para o Comércio e o Desenvolvimento. Desde então, grupos empresariais, pesquisadores, economistas e governantes vêm ladrilhando a trilha da economia criativa, demonstrando seu potencial como estratégia de desenvolvimento.

A institucionalização de uma Secretaria no governo federal – neste caso, ligada ao Ministério da Cultura - é um marco importante para que a base construída seja alavancada por políticas públicas. Mas, utilizando a expressão popular, e agora, José ? É essencial que sejam observados pontos complementares ao caminho traçado pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa, publicado há nove meses.

Em primeiro lugar, economia criativa abrange não apenas cultura, mas também tecnologia. Cultura e tecnologia são duas fontes de direitos de propriedade intelectual, que costumam definir os setores criativos de uma economia. Desenvolver a economia criativa requer articulação entre ministérios, a começar por Cultura, envolvendo as áreas de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Educação e Ciência e Tecnologia. Articular políticas não significa que sairão do papel, em especial quando à dianteira do processo está um Ministério com baixo capital político. Uma saída seria organizar uma força-tarefa no governo federal, tendo à sua frente uma liderança com capacidade de influência sobre os vários ministérios e operacionalizada pelo Ministério da Cultura. 

Em segundo lugar, economia criativa é, como a denominação aponta, economia. O financiamento a empreendimentos criativos segue uma lógica de mercado, distinta da que se vale de leis de incentivo ou de editais de premiação. Economia criativa pressupõe que os empreendedores criativos de vários portes tenham acesso a crédito a taxas de juros aceitáveis, apesar de não disporem de garantias reais. Como o Estado não deve tomar o papel da iniciativa privada, e sim orientar sua atuação, caberia criar um instituto de aval público-privado para empréstimos a empresas criativas.

Em terceiro lugar, a capacitação requer olhar para os talentos criativos. Estudos recentes demonstram a alta mobilidade desses profissionais. Somado a isso há o fato de que muitos talentos se dedicarão a profissões que hoje inexistem, e a criatividade deve ser incorporada desde a educação fundamental. Cingapura e Hong Kong reformularam seu sistema educacional, na construção de uma estratégia voltada à economia criativa.

Por fim, é fundamental que a Secretaria da Economia Criativa reconheça, polinize e credite as boas práticas já existentes no Brasil e tenha a sabedoria de focar sua atuação sobre os gargalos que vêm retardando uma trajetória brasileira construída a várias mãos.

*Ana Carla Fonseca é economista, doutora em Urbanismo, consultora especial da ONU em Economia Criativa, autora de diversos livros (vencedora do prêmio Jabuti) e estudos internacionais sobre Economia Criativa e Cidades Criativas