Celso Penha Vasconcelos é advogado, doutorando em Direito pela Universidade de Extremadura – Badajos/Espanha
Uma estatística do Banco Mundial classifica o Brasil como um dos países mais burocráticos para o empreendedorismo, uma vez que aqui, atualmente leva-se, em média, 83 dias para abrir uma empresa, sujeitando o empresário a uma peregrinação por vários órgãos diferentes, o que em muitos casos acaba inviabilizando o empreendimento.
Entretanto, visando alterar essa situação, o governo lançou na última quarta-feira (9), através de um projeto-piloto em Brasília, um sistema online para simplificar a abertura de empresas, visando reduzir a burocracia para registrar e legalizar empresas.
O RedeSimples, como é denominado, vai integrar o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores. Esse sistema online deverá conter todas as exigências dos órgãos licenciadores, dentre elas uma declaração do empreendedor informando o grau de risco da empresa.
Considerando que mais de 90% das empresas desenvolvem atividade de baixo risco, será possível realizar todo o processo de registro empresarial pela internet, bem como acompanhar online a geração automática da inscrição estadual, municipal e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O objetivo desse programa é reduzir a burocracia, fazendo com que as pequenas empresas possam ser registradas e legalizadas no prazo de cinco dias.
Está previsto, que o referido sistema, que atualmente está funcionando em Brasília-DF, seja levado para todo o país, ainda em 2016.
Portanto, esse procedimento, poderá ser um importante instrumento na luta contra a atual crise, pois ocasionará a geração de novos empregos e maiores divisas para o País, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
Finalmente, vislumbramos uma claridade um pouco maior no fim do túnel, pois se verifica que o Governo Federal está buscando resolver uma situação que há muito tempo assombra o empresariado brasileiro.
Será o início do fim da burocracia?
