Celso Penha Vasconcelos é advogado, doutorando em Direito pela Universidade de Extremadura – Badajos/Espanha
Diante dos vários benefícios existentes aos empregados, as empresas brasileiras se exercitam para absorver os custos correspondentes, o que certamente impacta, inclusive, nos consumidores, em decorrência do alto custo da produção.
Não bastasse os atuais benefícios, na última semana, o Senado aprovou projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade, dos atuais 05 dias para 20, aos empregados das empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, e que ainda deve ser sancionado pela presidência da República.
Nada contra a concessão de uma licença-paternidade maior, para que os pais possam melhor assistir seus filhos nos primeiros dias de vida, o que ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, mas temos que entender que o custo gerado deverá ser absorvido por todos, especialmente as empresas.
No caso das empresas enquadradas no regime tributário do lucro real, que mantêm cerca de 65% dos trabalhadores do país, o custo poderá ser absorvido pela União, pois o gasto poderia ser abatido do IR da Pessoa Jurídica, o que significa dizer que todos pagarão a conta.
Essa situação pode ser um fator prejudicial para a obtenção da sanção presidencial, que neste momento de crise deve se preocupar em reduzir despesas, pois segundo estudos, a extensão da licença deve custar aproximadamente 0,009% da arrecadação federal.
Não obstante, deve ser considerado ainda, que o maior prejuízo para as empresas refere-se à perda da produtividade, em razão do afastamento do trabalho de profissionais qualificados, que é uma das dificuldades atuais.
Sabemos que em vários países, inclusive da América Latina, a licença-paternidade é bem superior aos 05 dias que atualmente prevalece no Brasil, mas cada país tem as suas características e dificuldades.
Do ponto de vista humanitário, não há como ser contra essa extensão da licença-paternidade, mas é necessário avaliar todos os custos dessa medida, para saber exatamente o valor da conta e quem a pagará.
