O dia 31 de agosto de 2016 estará marcado para sempre como uma página de destaque da história brasileira. A decisão soberana do Senado Federal, que por 61 votos a 20 cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff pelos crimes de responsabilidade cometidos durante sua gestão, é o primeiro passo para que o país comece a trilhar um novo caminho e deixe para trás os 13 anos de irresponsabilidade, desmantelo e corrupção que caracterizaram os governos lulopetistas. Trata-se de uma expressiva vitória da democracia brasileira e dos milhões de cidadãos que foram às ruas pedir o impeachment e o cumprimento da lei e da Constituição.
Ao contrário da narrativa falaciosa construída por aqueles que se locupletaram do poder como nunca antes neste país – para usar uma expressão repetida à exaustão por Lula –, o processo democrático e constitucional do impeachment seguiu o rito determinado pela Lei 1.079, de 1950, e pelo texto constitucional, com amplo direito de defesa à presidente acusada e supervisão do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski, comandou a sessão de julgamento no Senado.
Coube ao ministro Lewandowski, aliás, cometer o mais grave equívoco de todo o processo justamente no último dia do julgamento. Com sua esdrúxula decisão de acolher o descabido pedido do PT de “fatiar” a votação final em dois momentos – as decisões sobre o cometimento dos crimes de responsabilidade e, em seguida, a respeito da perda dos direitos políticos de Dilma –, o presidente da Suprema Corte separou o que está indissoluvelmente ligado na pena do impedimento, como atesta o Artigo 52 da Constituição em seu Parágrafo Único, que fala taxativamente em condenação “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Com uma votação específica sobre a inelegibilidade de Dilma, apenas 42 senadores optaram pela perda dos direitos políticos da presidente condenada (12 votos a menos que os 54 necessários).
Apesar da decisão absurda, é fundamental compreendermos que essa não é a questão preponderante do processo. O que de mais relevante aconteceu é o fim do governo Dilma e dos tempos de lulopetismo, que se encerram como mais uma página infeliz da nossa história.
O impeachment é o primeiro grande passo de uma verdadeira marcha da sensatez que felizmente vem ditando o tom da política brasileira nos últimos meses, mas muitos outros têm de ser dados para que o país saia do atoleiro. O presidente Michel Temer deve redobrar os esforços em torno de uma profunda reforma administrativa que tenha como um dos seus eixos principais a redução ainda maior de ministérios, dando mais racionalidade e eficiência à máquina pública tão vilipendiada pelo PT.
Além do ajuste e da recuperação da economia, Temer ganhará dimensão histórica se encampar uma proposta de reforma política que ofereça ao país a possibilidade de mudança no sistema de governo, do presidencialismo para o parlamentarismo, no qual as crises são resolvidas de forma mais democrática, mais dinâmica e sem impasses institucionais. Também será necessário restringir o acesso indiscriminado dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão e no rádio, estipulando uma espécie de cláusula de barreira para tanto – sem qualquer limitação ao número de legendas, que são direito de cidadania e não devem ser tuteladas.
Após mais de 13 anos, chega ao fim o melancólico ciclo de poder do PT, que conduziu o país à mais dramática recessão econômica de sua história. A irresponsabilidade que teve origem com Lula e prosseguiu com Dilma deixa como legado um perverso contingente de 12 milhões de desempregados, inflação elevada, endividamento das famílias, juros na estratosfera e sucessivos escândalos de corrupção. Com o apoio maciço da população, vencemos. A democracia venceu. Agora é a hora de virarmos a página e construirmos um novo Brasil que não pode mais esperar.
