*AntonioTuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
Talvez você, leitor, após ler o título deste artigo esteja se perguntando: “como assim não existe rombo na Previdência Social?”. Afinal, isso é o que te disseram inúmeras vezes nos últimos anos e também que o “rombo” é tão grande que o Governo precisa fazer reforma na Previdência Social urgentemente. Caso contrário, as gerações futuras não terão o que receber. Não é bem assim.
Nessa história, dizem algumas autoridades do próprio governo, o maior culpado pelo suposto rombo é o servidor público. Quem acredita nisso pensa que todos os servidores têm muitos benefícios, trabalham pouco e geram muitos prejuízos. Definitivamente, esta não é a realidade da categoria. O fato é que essa falsa imagem levou o Governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a propor que os ativos e inativos do serviço público passe de 11% para 14% mensais. Segundo ele, se mudanças não forem aprovadas o Rio de Janeiro não terá dinheiro para pagar seus aposentados. Mais uma vez, a culpa é do funcionalismo estatal. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) repudia essa proposta.
Vamos aos fatos. A Previdência Social é parte da Seguridade Social e contempla todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Também fazem parte da Seguridade Social a Assistência Social, política de proteção aos necessitados (programas sociais), e a Saúde Pública, que promove o acesso aos serviços básicos de saúde, como o SUS, e saneamento básico. As três formam um tripé e estão no bojo dessa discussão.
A Seguridade Social registra superávit anual periodicamente. Ou seja: considerando a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública, o Governo arrecada mais do que gasta. E não sou eu quem diz. Os dados são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). O mais recente é de 2015: superávit de R$ 24 bilhões, apesar da crise econômica e política pela qual passa o Brasil e que no ano passado viveu sua pior fase.
O Governo sabe que existe superávit, mas insiste em usar o discurso do rombo para promover sucessivas transformações na Previdência Social. Dessa forma, tenta ampliar o seu caixa. A proposta de aumento da contribuição de ativos e inativos dos servidores públicos é um exemplo. Mais dinheiro para o Governo e menos para o trabalhador. E, no caso do Rio de Janeiro, vale dizer, devemos ainda considerar que o Estado está quebrado porque tem sido, historicamente, mal administrado. Não aceitamos que coloquem o peso nas costas dos aposentados.
É fato que há mudanças que podem e devem ser feitas. É preciso, por exemplo, rever o não pagamento de contribuições da área rural e também os benefícios dos idosos que nunca contribuíram ao INSS. A CNSP não tem nada contra ambos. Apenas defende a ideia de os dois devam passar a Assistência Social.
Há muito ainda a ser ajustado antes de ser tomadas medidas radicais, como uma reforma completa da Previdência. Não culpem o servidor público por todas as mazelas do país. Definitivamente, não somos o vilão dessa história.
