*AlessioCanonice é de Ibirá e colabora com este jornal –alessio.canonice@bol.com.br
Como o exercício de 2.016 está por se encerrar, a expectativa se volta para as possíveis realizações do governo em nível Federal, que visem dar maior ênfase ao Poder Central, especialmente medidas que venham a beneficiar a condução da máquina administrativa, mormente o equilíbrio das contas públicas.
Na agenda de propostas do governo está confirmada até dezembro de 2.017 uma série de medidas, que promete encontrar alguma resistência do parlamento e, possivelmente, manifestações nas ruas dos principais centros das capitais como protesto da própria sociedade.
Em entrevista dias atrás, o líder do governo Aloysio Nunes (PSDB) disse que o principal objetivo de Temer é equilibrar os cofres públicos e resolver a crise fiscal. Segundo Nunes, este é o caminho fundamental para a economia crescer e gerar empregos de uma forma a contento.
Para isto, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão de gastos da União, e caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior por ao menos uma década, ou seja, na prática, a despesa geral não poderá ter crescimento real, pelo menos é o que se supõe com esta medida.
Possíveis críticas à medida poderão ser levadas a efeito com redução dos gastos sociais, estando neste contexto as limitações do atendimento da saúde pública, que corre o risco de redução neste campo indispensável a todos que dela necessitam.
Para se ter uma ideia do impacto, de 2006 a 2015, o gasto do governo chamado de despesa primária cobre programas sociais, investimentos, salários de servidores, entre outros, com um crescimento de 93% acima da inflação, alcançando o patamar de 1,16 trilhão.
O principal objetivo desse governo é organizar a economia, sobretudo, a partir da despesa pública e, de acordo com o pronunciamento do senador Aloysio Nunes, assim se expressou: vivemos uma crise fiscal muito grave, e como consequência, temos uma crise econômica e social comprometida.
Ele reconhece, porém, que é uma tramitação difícil no Congresso, por implicar em emenda Constitucional e sua aprovação exige apoio de uma parte considerável dos parlamentares das duas Casas de Lei.
No momento a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e o senador Nunes se mostra otimista de que a emenda constitucional possa ser aprovada ainda neste ano de 2.016, desde que não surjam barreiras de última hora ente os parlamentares.
Entretanto, sempre causam dúvidas se o Congresso Nacional terá um comportamento compatível com as ideias do governo sobre as medidas que serão propostas, mas a tendência na opinião do líder do governo é de que não haverá problemas de aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado da República - É uma questão de se aguardar.
