*AlessioCanonice é deIbirá e colabora com este jornal – alessio.canonice@bol.com.br
Apesar das críticas, debates e protestos, tomamos conhecimento de que a Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos.
O texto segue para o Senado Federal, onde mais uma vez passa por duas votações. No caso, serão necessários 49 votos dos 81 senadores e é grande a confiança de sucesso do governo Temer como uma inovação do próprio sistema de se colocar em prática resolução, que venha contribuir para evolução do Poder Central.
A aprovação da PEC 241, pelo que apuramos, é tratada como fundamental importância para o ajuste econômico do país e tem causado amplo debate, mormente em setores que atendem áreas consideradas prioritárias, tais como Educação e Saúde.
Referida PEC determina um teto para o crescimento das despesas do governo Federal para os próximos 20 anos e, de acordo com o pensamento do presidente Michel Temer, sua aprovação no Congresso Nacional é um feito positivo para colocar em dia as contas públicas do país.
A partir da sua adoção as despesas da União somente poderão crescer em consonância com a inflação do ano anterior dentro de uma programação neste sentido.
Importante salientar que, para a Saúde e Educação, os valores serão adotados a partir de 2.018, sendo que o não cumprimento irá afetar diretamente a contratação de mão de obra e o reajuste salarial, acrescentando a este fato a situação do salário mínimo a ser vigorado a cada ano.
Para os defensores da aprovação, sem a PEC 241 é improvável a redução da dívida pública no Brasil e, assim sendo, aprovada esta inovação, a despesa para o próximo exercício será aquela de 2.016, acrescida da inflação do período.
À vista dessa observação, faz-se exceção à Saúde e Educação, que irão adotar as medidas a partir de 2.018.
Dentre as críticas, o perigo é de que a adoção prejudique a qualidade da educação e o alcance do atendimento da saúde à classe menos favorecida pela sorte, porém, não deixa de ser uma hipótese de dúvidas ao se tornar realidade o que se propõe realizar com este evento.
Para o governo esta possibilidade está descartada e entre o medo de que setores de prioridades sejam enfraquecidos e a necessidade de se atingir a estabilidade econômica, a PEC passa na Câmara e não encontrará obstáculos de aprovação junto ao Senado Federal.
Importante fazer alusão ao fato de que o governo acredita que não existem riscos de prejuízo e fala com convicção de que não faltarão investidores para dar maior estabilidade aos complexos industriais e comerciais, onde a geração de empregos poderá fazer com que o índice de pessoas desocupadas tenha uma redução considerável.
Na opinião de muitos é uma alternativa o surgimento da PEC 241, para o Brasil sair da crise econômica, que se alastra por todos os quadrantes da Pátria e que o otimismo seja o vencedor nesse processo de uma nova era de progresso e desenvolvimento em todos os ângulos da vida pública.
Enfim, trata-se de uma nova mentalidade dos deputados que aprovaram este feito, através de uma visão considerada positiva e que surta os efeitos desejados, visando novos horizontes para o equilíbrio das finanças e do bem-estar da máquina pública, desde que seja bem conduzida com todo o esmero possível.
