*Alessio Canonice é de Ibirá e colabora com este jornal – alessio.canonice@bol.com.br
O presidente Michel Temer acabou por anunciar uma série de mudanças na legislação trabalhista, um pacote relativamente modesto e que possa surtir efeitos positivos como encerramento do exercício de 2.016.
A principal medida foi a possibilidade de acordos entre empresas e sindicatos, no sentido de que possam estabelecer algumas regras diferentes daquelas previstas em lei, que é o chamado “negociado sobre o legislado”, uma das novidades para conhecimento dos leitores.
Importante salientar, que essa flexibilização, no entanto, ficou restrita a 12 pontos e não irão atingir os direitos garantidos na Constituição Federal como décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e seguro contra acidentes do trabalho.
Vale acrescentar a esta oportunidade, que especialistas ouvidos se dividiram em suas opiniões sobre o sucesso ou insucesso das medidas, que são para empresários e trabalhadores. Por outro lado, concordaram que as mudanças não devem ter impacto relevante na recuperação do mercado de trabalho.
Segundo eles, a queda do emprego está intimamente ligada à falta de investidores, mormente se houver falta de estímulo para se investir em postos de trabalho de um modo geral e nas indústrias, as principais geradoras de emprego e um dos principais sustentáculos da economia.
De qualquer forma há de se esperar uma transformação no campo do trabalho e que possa beneficiar as duas partes: empregado e empregador.
Como o próprio governo apelidou de minirreforma, são pequenas modificações, que um governo considerado fraco está tentando fazer algo para agradar o mundo empresarial e preservar sua imagem, senão de uma forma satisfatória, que seja de uma forma regular, afirmou o advogado Sérgio Batalha.
A prevalência do “negociado pelo legislado” em termos gerais está muito limitada nas medidas anunciadas, acrescentou ainda o advogado trabalhista, sem ter uma ideia precisa de como será este caminho, que leva às medidas anunciadas pelo governo em nível Federal.
O economista José Pastore, professor da USP, especialista em mercado de trabalho, vê pouco impacto das medidas na geração de emprego, ao contrário de Sérgio Batalha, porém, considerada bastante positiva, que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas com toda a sua eficácia.
Uma coisa que a história nos ensina é que nenhuma lei cria emprego. Se assim fosse, criar emprego por lei faria com que não houvesse desemprego.
Com uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que irá ser negociado hoje prevalecerá no dia de amanhã, reduz o medo dos investimentos do mundo empresarial em colocar em prática o funcionamento dos postos de trabalho, afirma ainda o economista José Pastore.
Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito da USP, já é mais pessimista e vê risco das flexibilizações, visando demissões, o que não está na meta do governo com tais medidas e a luta já teve seu início no encerramento de 2.016.
Esperam-se que tais medidas venham ao encontro dos interesses de empregados, empregadores e que deem alento a uma nova fase do sistema de trabalho no país e que seja bem-vinda.
