*O advogado Celso Penha Vasconcelos é presidente da Associação Comercial de Votuporanga
Será que houve “acordão” no stf?
Todo pais acompanhou nessa semana, o episódio envolvendo a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal.
O ministro Marco Aurélio proferiu a decisão de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, com base no entendimento formado pela maioria dos ministros da Corte que, no último mês de novembro, votaram pela proibição de réu em ação penal para ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Essa decisão de afastar o presidente do Senado abalou a estrutura de Brasília-DF e provocou algumas reações que são incompatíveis com a nossa estrutura legal.
A primeira atitude esdrúxula foi provocada pelo ministro Gilmar Mendes, que criticou publicamente a liminar do ministro Marco Aurélio e chegou a falar em impeachment do seu colega do Supremo Tribunal Federal.
Essa atitude de juízes criticando publicamente decisões de outros juízes, em desacordo com a norma da Lei Orgânica da Magistratura, tem causado um enorme desconforto entre os ministros do STF, pois essa postura depõe contra a própria instituição.
Entretanto, atitude mais grave foi a postura da Mesa Diretora do Senado em desafiar a decisão do ministro Marco Aurélio e não aceitar o afastamento do presidente do Senado, caracterizando uma afronta direta a uma decisão judicial.
O mais estranho é que essa afronta não gerou nenhuma consequência, ou melhor, provocou uma articulação de bastidores entre senadores, ministros do tribunal e aliados do governo, que acabou culminando com o que o ministro Marco Aurélio chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional”.
Após intensas movimentações de integrantes tanto do Senado quanto do governo, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira, por 6 votos a 3, que o senador Renan Calheiros poderia permanecer no comando do Senado, desde que não faça parte da linha sucessória da Presidência da República.
Estranhamente, dois dias depois da Mesa Diretora do Senado descumprir a decisão do ministro Marco Aurélio que o afastou do cargo de comando do Senado, na última quinta-feira, o senador Renan Calheiros afirmou, após a decisão do plenário do STF lhe favorecer, que decisão da Suprema Corte “é para se cumprir”, o que parece uma grande ironia.
Mal comparando, a pretexto de salvar o Brasil do caos que sobreviria ao afastamento de Renan Calheiros do cargo de comando que ele só ocupará por apenas mais dez dias, o Supremo Tribunal Federal lhe dispensou o tratamento que a moralidade e a Constituição sonegaram a Eduardo Cunha.
Portanto, se por um lado houve a recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão judicial legítima proferida por autoridade competente, por outro lado vislumbra-se a existência de um suposto “acordão” articulado no Supremo Tribunal Federal para acomodar uma situação em nome de uma pacificação entre os poderes e a manutenção da agenda econômica do governo.
Por fim, considerando tudo o que tem acontecido ultimamente, tenho que concordar com o ministro Marco Aurélio quando afirmou que “estamos vivenciando tempos estranhos nesta sofrida República”, pois certamente não é essa a mensagem e o exemplo que queremos passar para nossas crianças e para o povo brasileiro.
