*Alessio Canonice é de Ibirá-SP e colabora com este jornal – alessio.canonice@bol.com.br
A aprovação da PEC 55 do teto máximo de gastos públicos no Senado da República e com a consequente promulgação, passa a ser lei, por sinal, uma das leis mais importantes e indispensáveis no que tange aos gastos da máquina pública e que vem reforçar a inovação de tempos modernos neste sentido.
Importante salientar nesta oportunidade o fato de que referida lei e que governos anteriores tentaram aprová-la, mas não conseguiram o seu intento, entendemos ter sido uma vitória do governo Temer, mormente por ter se tornado dispositivo constitucional para os próximos 20 anos.
Finalmente, os gastos e as despesas públicas serão controlados, de conformidade com os dispositivos da lei. Eis que, eliminando dessa forma gastos excessivos, não há outra alternativa senão trilhar o caminho da disciplina, da temperatura econômica e do planejamento indispensáveis em todos os aspectos da vida pública.
A criação de tributos, que possa advir deste governo, tornar-se-á inaceitável, frente à enorme carga tributária que temos, considerada uma das maiores do mundo e que desde há muito vem sacrificando o bolso dos empresários e industriais, estando neste contexto pessoas físicas de um modo geral.
Referida lei de controle de gastos, em obediência ao que determina as novas regras, foi combatida com toda a veemência e de uma forma implacável, porque os gastadores estavam acostumados com a vivência de conforto, através do dinheiro público e que deveria ser respeitado com toda a eficácia.
Durante muitos anos olharam somente a receita, deixando de lado os critérios a serem obedecidos à vista das despesas inadiáveis. O aumento de tributos era o remédio mais adequado para resolverem o equilíbrio da balança, porque em um dos pratos sempre pesou mais despesa do que receita, sem um direcionamento para controlá-la.
Doravante, os políticos e administradores públicos sabem que não podem ultrapassar os limites acima da inflação do ano anterior, porque ela é teto e o freio contra abusos que vinha sendo perpetrado por alguns órgãos públicos e que não tiveram êxito para uma gestão salutar, está mais que definido o caminho a ser obedecido em respeito à lei vigente.
Antes, tudo eram flores, riquezas, mas até que chegou a hora da verdade: a Nação se encontra em uma situação difícil, atravessando uma das piores fases da sua história, cujos sofrimentos de momento não são suportados, nem mesmo pela sociedade, empresários, industriais e pessoas físicas, até que se adotem novas mentalidades por parte daqueles que estão à frente do Poder Central.
Espera-se, entretanto, que hajam novos pensamentos oriundos de novas ideias e que possam dar ênfase a uma administração mais coesa em favor de toda uma comunidade, principalmente no que concerne ao andar da carruagem, mesmo que seja a passos lentos, mas que traduzam um futuro nobre e promissor esperado por todos brasileiros.
Entendemos que todos países sérios possuem suas leis e são respeitadas, leis que coíbem abuso de autoridade, de acordo com as limitações pertinentes ao bom andamento do poder público como exemplo a ser seguido e perpetuado pelos anos afora.
Afinal, a ordem deve ser mantida em obediência aos critérios adotados por esses países a que já nos referimos e que cumprem à risca sem exercer seu mister com excesso em todas situações que abrangem o cumprimento das necessidades embasadas em lei.
