Nesta semana que se findou tomamos conhecimento de uma discussão jurídica, que pode servir de exemplo para alertar sobre os cuidados que se deve ter com a saúde, bem como atenção às questões ligadas a ela, no que tange às pessoas e ao meio ambiente.
Amianto, pelo que pudemos apurar, através de pesquisa, compromete seriamente a saúde do cidadão, aquele que exerce atividade profissional com a utilização desse produto nos casos de telhas brasilit e fibras de vidro, além de outras situações atinentes à confecção de produtos, associados ao uso do amianto.
Em assim sendo, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a constitucionalidade da Lei que permite o uso do produto enfocado no país, enquanto especialistas alertavam para os danos à saúde dos trabalhadores do setor industrial e do meio ambiente, no sentido de que o produto causa efeitos altamente perigosos.
Apesar dos apelos, o STF manteve a lei que permite o uso do amianto em todo o país, desde que sejam observadas regras de segurança, no momento em que se coloca em prática o referido produto e que frequentemente é utilizado em telhas em residências, onde contém o amianto, nocivo ao bem-estar da saúde de quem se utiliza dele.
É de se ressaltar que a lei paulista, que proíbe a produção e a venda do amianto, os ministros consideraram válida a proibição, criando uma situação jurídica confusa, polêmica e que poderá levar à extinção do produto em âmbito nacional.
Porém, resta saber como fica a situação nos estados, onde não há legislação estadual de proibição do amianto, mas há de se acrescentar o fato de que novos capítulos poderão surgir pela frente e se chegar a um bom senso sobre os perigos do produto em confronto com a proteção aos trabalhadores envolvidos com o uso dele.
No aspecto jurídico a discussão continua nas questões de saúde e de meio ambiente, certamente é possível chegar a uma conclusão se o amianto continua a ser utilizado ou se extirpado de uma vez por todas, como uma das medidas mais salutares e eficazes, já que o risco de saúde estará em jogo com o emprego do amianto, mesmo com as necessidades da sua utilização.
Um dos alertas veio da fala do ministro Celso de Mello, que afirmou ser o tema questão de se analisar sem a pressão dos agentes econômicos na produção do amianto, muito usado na construção civil, um fato que poderá causar alguma movimentação por parte de quem industrializa o tal produto, já que o poder econômico sempre teve influência nesta ou naquela situação.
Saliente-se que o poder econômico é um dos sustentáculos da riqueza nacional e gerador de rendas, onde dá origem às arrecadações de tributos em favor dos cofres públicos, por isso, é de se aguardar definições que possam coibir ou não o uso do amianto nas construções civis ou em outras atividades que compreendem seu uso.
O amianto é matéria-prima para telhas, caixas d’água, fibras e outras confecções industrializadas com o uso dele. Entretanto, segundo o Instituto do Câncer, a exposição desse produto é um convite ao prejuízo do bem-estar da saúde dos que estão envolvidos com essa questão e que dependem dela para o desempenho das suas atividades profissionais e inadiáveis.
Temos conhecimento de que em alguns países o amianto é proibido, já que é apontado como a causa de várias doenças e de muito sofrimento para as pessoas que ao longo das últimas décadas trabalharam nas linhas de produção, o que veio a constatar prejuízo à saúde.
Os avanços da tecnologia e as pesquisas mostram que as providências para preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida para as futuras gerações, dependem de atitudes que precisam ser colocadas em prática já nesta situação presente, porque novos tempos poderão surgir sem as preocupações da existência do amianto.
A negligência praticada hoje pode resultar em graves consequências no futuro e, quanto ao passado, seja por falta de conhecimento de causa ou por ganância, muitos erros foram cometidos. Nesse sentido, é preciso que tenhamos uma definição por parte das autoridades competentes, à vista do que narramos acerca do problema enfocado.
