Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br

Proprietários que possuem residências e terrenos em Votuporanga devem ficar atentos aos vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que começam nesta sexta-feira (12) e se estendem aos dias 14, 16 ou 18, variando de acordo com a localização do imóvel. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes ou pago em cota única, sem desconto, segundo a Prefeitura.

Ao todo, 54.199 carnês foram distribuídos aos contribuintes, com uma expectativa de arrecadação de R$35,2 milhões, já levando em consideração a taxa de inadimplência.

Em 2020, um total de 9.927 imóveis estavam inadimplentes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que representa cerca de R$5,3 milhões, segundo um levantamento da Secretaria da Fazenda feito exclusivamente ao jornal A Cidade.

Os dados da Pasta mostraram que o número de imóveis inadimplentes representa cerca de 16% do total de carnês lançados no município. Ainda segundo o levantamento, esse número é cerca de 5% maior se comparado à inadimplência de 2019. Ou seja, o número cresceu durante a pandemia do coronavírus.

2ª via 

No caso dos contribuintes que não receberam o carnê de 2021 porque não estavam com o endereço atualizado, a Administração orienta que eles devem retirá-lo na Central de Atendimento da Prefeitura, das 9h às 15h, em dias úteis, ou por meio do site (votuporanga.sp.gov.br). 

Para a retirada dos carnês, o contribuinte precisa informar o endereço do imóvel ou apresentar o carnê do ano anterior. No site da Prefeitura, a segunda via do IPTU está disponível na aba "Links" e "Serviços ao Cidadão".

Segundo a Administração, o link disponibilizado contribui para que não haja aglomeração de pessoas na Central de Atendimento do Poder Executivo. A orientação, neste momento, é que os munícipes deem preferência para os meios eletrônicos, evitando atendimento presencial.

A Central de Atendimento da Secretaria da Administração ainda possui número exclusivo via aplicativo de mensagens para a prestação de serviços, sendo o (17) 99754-6916, e ainda o e-mail atendimento@votuporanga.sp.gov.br, além do telefone (17) 3405-9700, ramal 9714.

Isentos

Este ano, cerca de 4,6 mil contribuintes estão isentos do IPTU. Tratam-se de pessoas com um único imóvel residencial e cuja soma do valor venal deste é de até R$ 33,8 mil.  O objetivo da isenção, conforme sua justificativa, é promover justiça social.

Para garantir essa isenção, a Prefeitura de Votuporanga está abrindo mão de R$ 1.504.900. Essa renúncia de receita, porém, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além destas, estão isentas pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte que sejam proprietários de um único imóvel registrado em seu nome e recebam salário mínimo como única forma de renda, assim como imóveis pertencentes a pessoas com doenças em fase crônica, das quais se exigem os mesmos requisitos.