Cidade
Governo do Estado notifica votuporanguenses por dívidas de mais de R$ 5 milhões em IPVA
Mais de 3,9 mil veículos estão rodando de forma irregular na cidade com débitos referentes ao imposto dos exercícios de 2021, 2022 e 2023
publicado em 31/08/2023
Proprietários de mais de 3,9 mil veículos de Votuporanga estão devendo cerca de R$ 5 milhões em IPVA e foram notificados pelo Estado (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, notificou proprietários de 3.919 veículos com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Os débitos abrangem os IPVAs de 2021, 2022 e 2023 e somam mais de R$ 5 milhões.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O número de votuporanguenses em atraso com o IPVA, porém, é muito maior. De acordo com a secretaria, mais 15 mil proprietários de veículos da cidade ainda não quitaram o imposto deste ano, o que representa um montante de mais de R$ 12 milhões, já somados multa e juros moratórios.
Apesar de alto, o número ainda não representa efetivamente um aumento na inadimplência, uma vez que muitos contribuintes recolhem o tributo juntamente ao licenciamento anual dos seus veículos. “Comparando o comportamento dos municípios paulistas, em ambas as referências, a classificação da inadimplência do IPVA em Votuporanga é média”, disse a Pasta, em nota enviada ao A Cidade.
Ainda conforme a Secretaria da Fazenda, há atualmente 5.637 débitos do IPVA em aberto referentes a 2021 e outros 6.413 débitos de 2022.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias após a notificação ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Arrecadação
Do total arrecadado, 20% é destinado constitucionalmente ao Fundeb e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/08/governo-do-estado-notifica-votuporanguenses-por-dividas-de-mais-de-r-5-milhoes-em-ipva-n76827
