Franclin Duarte 
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O juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Júnior, condenou na terça-feira (12) a Prefeitura de Votuporanga a indenizar um paciente que teve que ir seis vezes na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para descobrir que estava com um osso quebrado. A vítima havia sofrido um acidente de trânsito e ficou quase um mês reclamando de dores intensas na unidade de saúde, mas sempre saía de lá apenas com a receita para alguns medicamentos. 

De acordo com o processo, tudo aconteceu entre janeiro e fevereiro de 2018. Na ocasião, Vinicius Matheus da Silva havia sofrido uma queda de sua motocicleta e foi socorrido para a UPA, no dia 7 de janeiro daquele ano. 

Ao ser atendido, foram realizadas radiografias do cotovelo, da mão esquerda, e da lateral do joelho direito, mas, segundo o médico que lhe atendeu, não foi constatada nenhuma fratura, o qual receitou apenas um anti-inflamatório e dipirona, no caso de dor. No dia seguinte, com dor aguda no braço, Vinicius foi novamente até a UPA, onde foi atendido por outra médica a qual não solicitou novas radiografias e de igual modo receitou somente um remédio para dor e um anti-inflamatório. 

Essa cena se repetiu outras três vezes com outros três médicos diferentes, nos dias 9, 12 e 28 de janeiro, até que no dia 31 de janeiro ele foi encaminhado para a Santa Casa de Votuporanga, onde o médico que lhe atendeu diagnosticou que havia fratura da extremidade superior do rádio (um dos ossos do antebraço).

“Deste modo, a UPA, através de sua equipe médica, não soube diagnosticar corretamente o requerente, sendo este compelido mediante dores fortes no braço, a dirigir-se vários dias e por cerca de um mês ao local, esperando horas para ser atendido e, além disso, submetido a tratamento incorreto, pois que através do uso tão-só de medicamentos que em nada resolviam o problema, porquanto necessária principalmente a imobilização e, posteriormente, fisioterapia, agravando a situação do mesmo, que demorou mais tempo para se recuperar”, pontuou o advogado de Vinicius, Alexandro Barboza André, na petição em que requereu os danos morais. 

Ao analisar o caso, o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior determinou a realização de perícia pelo IMSC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), o qual atestou que houve erro de diagnóstico na não identificação da fratura na cabeça do rádio direito, aparente já no primeiro atendimento em 7 de janeiro. Esse erro perdurou por mais quatro atendimentos da UPA, até que houve encaminhamento à Santa Casa e para consulta com ortopedista. 
“De um lado é preciso reconhecer que o erro não prejudicou a recuperação do autor, que não teve qualquer sequela da omissão Municipal. De outro, não se pode fechar os olhos ao fato de que o requerente foi submetido a errado tratamento, com prolongamento indevido de sua dor tanto pela ausência de imobilização adequada como pelo erro de diagnóstico e que não impunha qualquer limitação ao paciente. Não só, o erro do primeiro atendimento não foi corrigido em quatro retornos seguidos à UPA”, concluiu o magistrado em sua sentença.

Diante dos fatos, o juiz condenou a Prefeitura a indenizar a vítima em R$ 7 mil a título de danos morais, com acréscimo de juros de mora a contar desde o dia 7 de janeiro de 2018. 

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Votuporanga informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi intimada da decisão. “Importante ressaltar que o caso ocorreu em 2018, portanto, em gestão anterior. Atualmente, cerca de 8 mil pessoas passam pela Unidade de Pronto Atendimento mensalmente. Cinco médicos atendem na UPA, além dos demais profissionais que compõem a equipe. Vale ressaltar também que todos os colaboradores passam por treinamento constantemente, sempre com objetivo de oferecer, cada vez mais, atendimento de qualidade e humanizado aos cidadãos”, disse a Administração Municipal, em nota.