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Cidade
Câmara discute veto a dois projetos de vereadores na sessão de segunda-feira
Vereadores irão debater na segunda-feira os vetos a um projeto do vereador Chandelly Protetor e outro de Thiago Gualberto
Vereadores irão debater na segunda-feira os vetos a um projeto do vereador Chandelly Protetor e outro de Thiago Gualberto (Foto: Assessoria)
Da redação
A Câmara Municipal de Votuporanga irá discutir, na sessão de segunda-feira (5), o veto total da Prefeitura a dois projetos aprovados pela Casa de Leis. O primeiro é referente à proibição de impedir a alimentação de animais de rua, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Republicanos) e o segundo é o que concedia isenção total da taxa de inscrição em concursos públicos no município para doadores de sangue, de iniciativa de Thiago Gualberto (PSD).
Durante a sessão os vereadores terão que decidir se derrubam ou mantêm os vetos do Executivo aos projetos. Sobre o projeto de Chandelly a justificativa para o veto aponta que a iniciativa representa um risco à saúde pública, tendo em vista que tanto comedouros, quanto bebedouros, em situação irregular, representam risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, em meio a uma epidemia de dengue vivida pelo município.
“Comedouros de animais expostos ao tempo também são potenciais criadouros de Aedes aegypti, visto que acumulam água da chuva, dessa forma tanto comedouros, quanto bebedouros, em situação irregular, representam risco de proliferação de vetores e serão eliminados pelos Agentes de Combate às Endemias, por representarem risco à Saúde Pública”, diz o veto.
Além disso, a justificativa afirma ainda que a proposta poderia provocar o aumento na proliferação de pragas urbanas, como ratos, pombos e insetos. “Pragas Urbanas como pombos e ratos, são atraídas pela disponibilidade de água e alimento, dessa forma, a alimentação de animais errantes, sem critérios, eleva a incidência dessas pragas, que são potenciais reservatórios de zoonoses, podendo impactar negativamente a saúde pública”, complementa.
Por fim, o relatório de veto afirma que a criação de pontos de alimentação aumenta a densidade de animais da área e consequentemente gera incômodos à vizinhança devido barulho, mau cheiro decorrente de urina e acúmulo de fezes, além de risco de acidentes como mordeduras e atropelamentos.
“Ressaltamos ainda que, quanto maior a densidade de animais, maior a transmissão de doenças, como raiva, esporotricose e leisnmaniose. A Vigilância Ambiental recebe com frequência reclamações de locais que já são utilizados para essa prática e ao analisar os casos, identificamos diversas situações de risco. Dessa forma, entendemos que a aprovação do referido PL, pode impactar negativamente a saúde pública do município”, conclui.
Concursos
Já em relação ao projeto do vereador Thiago Gualberto, o veto da Prefeitura é baseado na inconstitucionalidade da proposta devido a não inclusão da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
“Assim, como o projeto de Lei nº 113/2024 visa criar renúncia de receita, tendo em vista que confere isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que, no ato da inscrição, comprovarem serem doadores regulares de sangue, era imprescindível a juntada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no processo legislativo, o que não se verificou”, diz a justificativa. Os dois vetos e suas justificativas serão levados a plenário na segunda-feira e os vereadores irão decidir se os mantêm e arquivam as propostas, ou derrubam os vetos e promulgam as iniciativas.
Vereadores votam recurso de R$ 349 mil para Consórcio Intermunicipal
Ainda na sessão de segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga irão votar uma abertura de crédito da ordem de R$ 349 mil para o custeio das atividades do Cinorp (Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista. O montante será utilizado para investimentos na saúde, com a contratação de exames represados, e outras despesas.
O Cinorp atualmente conta com a adesão de 20 municípios: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Gastão Vidigal, Macaubal, Magda, Meridiano, Monções, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil, Votuporanga, Orindiúva e Zacarias.
Essas cidades se uniram em consórcio com o objetivo promover, por exemplo, a compra de medicamentos em grande escala em parceria com os municípios integrantes, o que gera redução de custos e a possibilidade de maior oferta. Isso também se aplica à ampliação de consultas, exames, diagnósticos e captação de recursos, sendo uma ferramenta de inclusão social e transparência que possibilita alavancar investimentos.
Viagens
Por fim, será votado também o projeto que faz modificações técnicas na forma de indenização relativa a despesas de viagens no âmbito Municipal nos Poderes Executivo - Administração Direta e Indireta e Legislativo. Tal alteração, segundo sua justificativa, se faz necessária, após a aprovação da lei sobre os adiantamentos, dando assim, a devida compatibilidade entre as Leis.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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