Da redação

Na noite desta quarta-feira (16) foi realizada, na Câmara de Votuporanga, uma audiência pública para tratar sobre a reforma da lei municipal de aplicativos de transporte de passageiros. Nela, estiveram presentes autoridades da Prefeitura, da procuradoria do Município e vereadores que ouviram do público, em sua maioria motoristas e donos de aplicativos, protestos e ideias para a nova lei.

A audiência foi marcada para tentar sanar um problema que vem aumentando durante os últimos meses e que, de acordo com vários motoristas que estiveram presentes, ameaça o sustento de várias famílias: os motoristas de aplicativos clandestinos. Durante toda noite, os presentes explicaram que desde a chegada dos aplicativos que estariam ilegais na cidade, como a 99, as receitas das corridas caíram muito, dificultando a vida deles. Um chegou a comentar que “tem motorista que fica das 5h até as 19h e mal consegue R$ 150.”

Por parte da Prefeitura, estiveram presentes a atual secretária de Trânsito, Alexandra Silva, um procurador do município, Matheus de Maria Correia, e os vereadores Cabo Renato Abdala (PRD), que presidiu a audiência, Marcão Braz (PP) e Ricardo Bozo (Republicanos). O papel deles foi de responder perguntas e apresentar a proposta inicial para a nova lei.

Algumas das mudanças chegaram a ser divulgadas durante a audiência pelo vereador Abdala mas, segundo ele, o projeto ainda está em estágio inicial e aberto a mudanças sugeridas, tanto por parte dos motoristas quando por parte dos donos de aplicativos locais e já cadastrados na Prefeitura. 

Dentre as mudanças estão a transferência de responsabilidade sobre vários assuntos para as plataformas, como a exigência da documentação específica, que deixaria de ser recolhida e vistoriada pelo Executivo Municipal. Apesar disso, as empresas ainda teriam que compartilhar essas documentações com o órgão público.

Outra fiscalização que seria transferida, na questão documental, é relativa à legalidade do motorista. Por exemplo, os aplicativos poderão ser responsáveis de impedir a atuação de motoristas que deixam de atender os requisitos legais. A obrigação das empresas terem uma sede física no município também seria extinguida, mas mantendo a exigência de oferecer CNPJ, representante legal, procurador e endereço eletrônico para contato da prefeitura.

Um grande debate, não somente entre a categoria dos motoristas de aplicativo, mas também entre os órgãos públicos e os aplicativos locais é sobre a idade máxima para veículos serem cadastrados. Na nova proposta, esse limite passaria para 15 anos, mantendo exigências como ar condicionado e identificação visual, mas abriria mão da necessidade de emplacamento na cidade e de ser veículo próprio, abrindo caminho para carros alugados.

Reclamações sobre multas
Uma reclamação que foi feita em uníssono pelos motoristas foi uma suposta perseguição da classe por parte dos fiscais de trânsito da cidade. Segundo eles, os fiscais estariam “pesando a mão” contra a categoria, aplicando a eles multas e deixando motoristas que cometem outras infrações de lado.

Um exemplo dessa situação seria buscar clientes em áreas de muito trânsito, como a rua Amazonas, na qual não existe muito local para parar e aguardar, forçando os motoristas a embarcarem e desembarcarem passageiros no meio da rua. Para demonstrar o que seria um viés contrário à categoria, um motorista presente comparou essa situação ao que acontece em frente a várias escolas particulares da cidade. “O que precisa é, enquanto nós estamos na rua sendo autuados, os guardinhas irem autuar esse bando de folgados. Que são pais que tem uma preguiça de parar um carro e ir buscar o filho, não, tem que parar na porta de escola particular e tumultuar o trânsito inteiro. Não tem um guarda que vai lá multar. Mas nós, motoristas de aplicativo, quando paramos na rua Amazonas para descer um cadeirante ou uma senhora, nós somos autuados”, afirmou.

Em resposta, a secretária de Trânsito pediu para os motoristas “não se sentirem perseguidos” e que “a fiscalização é atuante para todo mundo.”