Da redação

Os vereadores de Votuporanga aprovaram nesta terça-feira (4) um requerimento convocando a secretária Municipal de Planejamento Urbano, Tássia Coleta, para prestar esclarecimentos quanto à regularização fundiária do bairro Pró-povo, na zona Norte da cidade. A secretária deverá comparecer na Câmara no dia 16 de novembro, data da a 41ª Sessão Ordinária.

A convocação foi a primeira votação da noite e contou com as falas de alguns vereadores sobre o assunto. O Wartão (União), que tem sido o maior representante das famílias do bairro em questão e foi o autor do requerimento, explicou que a secretária precisa “fazer uma explicação à Câmara a respeito daquelas pessoas que ainda não tem a escritura lá no bairro Pró-povo. Tiveram algumas pessoas que adquiriram na época, mas ficaram outras para trás, ficando umas que não receberam.”

No documento apresentado pelo vereador, são elencadas nove questões específicas que serão apresentadas à secretária. Dentre elas estão: em qual etapa se encontra o processo de regularização fundiária do bairro Pró-Povo?; existe um cronograma físico com as etapas previstas, os prazos e as metas para a execução dos trabalhos? e; existem recursos orçamentários previstos ou já destinados à execução dos trabalhos?

O recém empossado Dr. Leandro (PSD) também fez uso da palavra e comentou que essa regularização já havia sido feita. “Eu digo que já aconteceu porque fui eu quem fiz isso, na época do segundo mandato do prefeito Carlão [Pignatari], nós fizemos essa regularização, doamos as escrituras para os munícipes. Então, o que deve estar acontecendo ali é que algum munícipe não registrou sua escritura, vendeu, sumiu com isso, então acredito que isso não seja caso de regularização fundiária”, afirmou o vereador.

Cabo Renato Abdala (PRD) partiu para informar que houve um chamamento público no valor de R$ 200 mil para realizar essa ação, mas, segundo ele, a documentação foi protocolada de maneira “equivocada”. Novamente, Dr. Leandro tomou a palavra e levantou questionamentos, afirmando que “eu falei que o serviço da empresa estava pendente de algumas informações que não foram passadas. Eu fiz esse alerta ainda como vereador. Isso me assusta, saber que foi tocado para frente sem responder a essa Câmara o porquê isso está acontecendo.”

A convocação da secretária Tásia foi aprovada em votação com 13 votos favoráveis e uma ausência, do vereador Osmair Ferrari (PL).