Projeto autoriza Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal; proposta recebeu 11 votos favoráveis e três contrários
A proposta foi votada e aprovada durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de anteontem Foto: A Cidade
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na noite de anteontem, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 28 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à execução de seis obras de saneamento básico e infraestrutura no município. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e três contrários.
Votaram contra o projeto os vereadores Carlim Despachante (Republicanos), Osmair Ferrari (PL) e O Wartão (União). Entre os três parlamentares, apenas Osmair utilizou a tribuna para justificar seu posicionamento. Ao explicar o voto, ele declarou: “eu entendo que essa administração está fazendo muitos empréstimos, financiamentos e pode estar causando um problema futuro. Esse é o meu entendimento. Eu respeito o vereador que vota favorável, mas eu voto contrário”.
De acordo com o projeto aprovado, o financiamento contempla seis intervenções em diferentes pontos do município. Três delas serão executadas na Estação de Tratamento de Esgotos Antônio Aparecido Polidoro, localizada no limite entre Votuporanga e Valentim Gentil.
Os serviços previstos para a estação incluem a substituição parcial do emissário de esgotos, a reforma da área de tratamento preliminar e a implantação de placas de energia fotovoltaica. As outras três intervenções previstas são a implantação de uma Estação Compacta de Tratamento de Esgotos (ECTE) no distrito de Simonsen, a construção de reservatórios semienterrados em concreto armado no Sistema Sul e a execução de obras de drenagem pluvial no Centro de Eventos Helder Galera e na estrada municipal Antônio de Marchiu.
Conforme os termos da operação de crédito, os R$ 28 milhões serão repassados à Prefeitura em três parcelas. A primeira, de R$ 15 milhões, está prevista para fevereiro de 2027. A segunda, de R$ 10 milhões, deverá ser liberada em fevereiro de 2028. Os R$ 3 milhões restantes estão programados para 2029.
O contrato estabelece carência de 12 meses para o pagamento do montante contratado. Entretanto, os juros começarão a ser pagos em fevereiro de 2027, após a liberação da primeira parcela dos recursos.
O prazo total previsto para a quitação do financiamento é de 108 meses, equivalente a nove anos. A taxa de juros estabelecida corresponde a 109% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), o que, conforme os cálculos apresentados na operação, representa 15,96% ao ano.
Com essas condições, a estimativa é de que o valor total dos juros pagos ao longo do contrato alcance R$ 15.213.844,48. A previsão é de que os compromissos financeiros relacionados ao empréstimo possam consumir até R$ 500 mil por mês dos recursos municipais durante o período de pagamento.