São R$ 349.983,06 que os proprietários votuporanguenses devem para o Estado e que precisam ser pagos em 30 dias
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 482 veículos de Votuporanga com final de placa 1 com débitos de IPVA (de 2010 a 2015) que somam R$ 349.983,06. O cronograma para o lançamento de débitos de IPVA estabelece ações mensais por final de placa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
IPVA 2015
Da arrecadação do IPVA, 20% é destinado ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Do montante remanescente, metade é destinado ao Estado e metade pertence ao município de registro do veículo.
A previsão de arrecadação do IPVA para o ano de 2015 em todo o Estado é de R$ 14 bilhões. Até o momento, proprietários de Votuporanga já recolheram R$ 18,84 milhões (valores líquidos, já descontados os 20% do FUNDEB) do IPVA 2015. O município recebeu até o momento R$ 9,42 milhões como receita do imposto.
