A partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a Procuradoria-Geral da República deverá decidir nos próximos dias se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff (PT) na nomeação do ministro Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral também deve pedir ao STF a investigação de denúncias contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e um dos principais líderes da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já é alvo da força-tarefa da Lava-Jato, deve ser investigado pelas denúncias de Delcídio.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ainda pedir abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) por suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato. O grupo de trabalho, que está à frente das investigações da Lava-Jato na Procuradoria-Geral, deverá chamar para depor o lobista Marcos Valério Fernandes de Souza, o que pode resultar na reabertura do mensalão, o processo que levou à prisão a antiga cúpula do PT. Valério será chamado para explicar se recebeu dinheiro do PT a mando do ex-presidente Lula para não denunciar líderes do partido durante o processo do mensalão.

As medidas a serem adotadas estão sendo analisadas pelo Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República. O trabalho deve ser finalizado depois do retorno de Janot, que está em viagem à França e à Suíça para tratar de assuntos relacionados à Lava-Jato. Para investigadores do caso, a delação de Delcídio desnuda uma parte importante da estrutura da corrupção na política brasileira. As revelações do senador ajudariam a montar o quadro geral sobre os desvios de dinheiro público que vem sendo traçado desde o início da Lava-Jato há dois anos. Os desvios estariam incorporados às práticas políticas.

— Chegou-se a um consenso : política se faz assim (com desvios) — afirma uma das autoridades da Lava-Jato.Num dos depoimentos da delação premiada, Delcídio acusou a presidente Dilma de nomear o ministro Marcelo Navarro com a missão de soltar executivos Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, dois dos principais executivos acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras. O senador falou sobre uma conversa que teria tido com a presidente sobre o assunto nos jardins do Palácio da Alvorada, mas não ofereceu provas para amparar a acusação. Caberá agora aos procuradores analisar se as informações disponíveis são suficientes para sustentar um pedido de investigação sobre a presidente.

Para um dos investigadores, é certo que a indicação do ministro precisa ser devidamente esclarecida. Depois de nomeado para o STJ, votou em favor de habeas corpus para Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo. Quando as decisões se tornaram alvos de críticas o ministro deixou de atuar no caso. A Procuradoria-Geral entende também que é necessário investigar a conduta do vice-presidente Michel Temer na indicação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Vetado para o cargo por problemas no Tribunal de Contas da União, Henriques abriu caminho para a nomeação de Jorge Zelada.

Hoje Zelada é acusado de chefiar um dos esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras para o PMDB da Câmara. O grupo da Câmara, segundo Delcídio, seria liderado por Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A indicação de João Henriques e, logo depois, Jorge Zelada teria sido barganhada pelo apoio de parte do PMDB à aprovação da CPMF na Câmara. A proposta acabou sendo derrubada no Senado. Para a Procuradoria-Geral, o caso Temer deve ser investigado no inquérito 3989, a investigação sobre a estrutura política da corrupção na Petrobras relacionada ao PT, PP e PMDB.

A Procuradoria-Geral deverá incluir o nome do ex-presidente Lula também na investigação do inquérito principal sobre as fraudes na Petrobras. Num dos depoimentos, Delcídio acusou Lula de participar de uma manobra para comprar o silêncio de Marcos Valério durante o processo do mensalão. Valério teria cobrado R$ 220 milhões para se manter calado. O senador teria levado o caso a Lula. O ex-presidente teria, então, autorizado o senador a procurar Paulo Okamoto, um de seus assessores. Os ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), já falecidos, também teriam entrado no circuito para completar a operação.

O senador disse não saber se os valores pedidos por Valério foram pagos integralmente. Os procuradores vão, a partir de agora, chamar Valério para depor. Eles querem saber se o lobista confirma se vendeu o silêncio. Para os investigadores, se tiver informação relevante e quiser colaborar, Valério teria as portas abertas para também fazer acordo de delação premiada. Neste caso, ele poderia até pleitear redução da pena a que foi condenado no mensalão, quase 40 anos de prisão. Eventual acordo dependeria de aval do STF.

A Procuradoria-Geral também examina a possibilidade de incluir o ex-presidente na denúncia já formulada contra Delcídio e o banqueiro André Esteves, entre outros, por tentativa de obstrução das investigações da Lava-Jato. Delcídio confessou participação na trama para manipular a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, mas disse que assim o fez para atender a um pedido de Lula. O ex-presidente estaria preocupado com a delação de Cerveró, que poderia atingir o empresário e amigo José Carlos Bumlai, também acusado de fraudes contra a Petrobras.

Delcídio relatou conversa em que teria tratado do assunto com Lula. Os procuradores estão analisando as informações para saber se os indícios já são suficientes para ampliar a denúncia a apresentada ao STF.

A Procuradoria-Geral também deverá pedir abertura de inquérito para investigar suposta tentativa de Aécio Neves de obstruir as investigações sobre as origens do mensalão pela CPI dos Correios. Segundo Delcídio, Aécio pediu para a CPI prorrogar o prazo de entrega de documentos do Banco Rural. Mais tarde o senador descobriu a manobra tinha como objetivo dar tempo ao Banco Rural de maquiar dados comprometedores contra Aécio, então governador de Minas Gerais. Delcídio também acusou Aécio de receber propina de empresas acusadas de desviar dinheiro de Furnas.

Para os investigadores, as informações já são suficientes para sustentar abertura de inquérito sobre Aécio, especialmente para apurar a suposta maquiagem do Banco Rural. Esta seria uma segunda frente de investigação que poder resultar na reabertura das investigações do mensalão. Desta vez para apurar as origens do esquema. Os investigadores têm dúvidas, no entanto, se as informações de Delcídio poderão levar a abertura de um segundo inquérito sobre pagamentos de propinas em Furnas.

Numa outra frente, está praticamente certo que a Procuradoria-Geral pedirá abertura de inquérito para apurar sobre suposta tentativa de Mercadante de impedir a delação de Delcídio. Para os investigadores, se tivessem tomado conhecimento da conversa em que Mercadante oferece ajuda a Delcídio antes o início da delação do senador, o ministro poderia ter sido alvo de um pedido de prisão preventiva. Numa conversa com José Eduardo Marzagão, assessor de Delcídio, Mercadante se coloca a disposição para ajudar o senador que, naquele momento, estava preso.

Fonte: Agência O Globo