Food trucks seguem sem autorização para vender bebidas alcoólicas; novo projeto deverá ser apresentado de forma consensual
Segundo Dado, o objetivo é que haja uma regulamentação que atenda a todos os requisitos, não apenas a garantia do trabalho (Foto: Fábio Ferreira/ A Cidade)
Aline Ruiz
Após embate entre os poderes Executivo e Legislativo, o prefeito João Dado selou um acordo na tarde desta segunda-feira (2) com os vereadores para que seu veto ao projeto que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em food trucks fosse mantido pela Casa de Leis. O conchavo teve o consenso de todos os vereadores, que votaram por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal de ontem pela manutenção do veto. Em contrapartida ao apoio, Dado, em conjunto com os vereadores, prometeu fazer alterações no projeto que agrade a todos para depois retorná-lo para apreciação do Legislativo.
Durante coletiva de imprensa realizada em seu gabinete, o prefeito João Dado expôs a decisão sobre o projeto de lei que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em food trucks. De acordo com o chefe do Executivo, somente após diversas reuniões com partidos e vereadores foi possível chegar a um consenso. “Nós procuramos notadamente esclarecer a questão técnica, ou seja, a ótica política. Não se trata de uma oposição entre os poderes”, disse.
Por meio dos debates, de acordo com Dado, foi possível formar duas vertentes. “A primeira foi a de evitar uma ruptura institucional entre poderes através de um projeto social grande. Então, chegamos a uma pacificação política para encontrar um denominador comum e decidir o que é melhor para Votuporanga. Com isso, após diversas reuniões, foi decidido que o projeto do food truck deveria ser vetado e melhor formatado”, completou.
A intenção, de acordo com o prefeito, é que tenha uma regulamentação que atenda a todos os requisitos, não apenas a garantia do trabalho. “Por outro lado, também vamos atender os direitos daquelas pessoas que querem que haja a venda de bebida nas vias, praças e passeios públicos. Então, foi um entendimento positivo e quero agradecer todos os vereadores pela compreensão”, comentou
O entendimento entre os dois poderes, ressaltou Dado, é de extrema importância, uma vez que evita a perda de energia, perda de tempo e evita ainda que pessoas que tenham outras posições se aproveitem dessas divergências para criar situações de antagonismo. “Fiquei extremamente feliz com as reuniões. Eu penso que hoje podemos comemorar o alcance de uma solução consensual, mesmo que ainda não formatada. Dessa forma, iremos alcançar ao que se denomina interesse público”, pontuou.
Sessão
Durante a sessão da Câmara Municipal, realizada na noite de ontem, os vereadores, em discursos individuais, reafirmaram a constitucionalidade do projeto, visto como inconstitucional pelo prefeito. Eles, porém, concordaram em votar a favor do veto depois de um acordo firmado com o prefeito. Por outro lado, pediram que Dado faça um outro projeto dentro das normas para que ele seja regulamentado de uma forma que ninguém saia prejudicado. Sendo assim, o veto do Executivo ao projeto foi aprovado e mantido por unanimidade.
Discussão
A discussão de um projeto de lei para liberação da venda de bebidas alcoólicas por “food trucks” na cidade teve início depois que um comerciante do município foi impedido pela Prefeitura, através de uma notificação, de trabalhar com uma “Kombi” que comercializava chopp artesanal. O comerciante levou a discussão às redes sociais e ganhou apoio de diversos munícipes até chegar a votação de uma alteração de lei na Câmara Municipal. Na época, inclusive, o projeto também teve a aprovação unânime dos vereadores para que a venda fosse permitida. Dessa vez, a Câmara voltou atrás e, de forma também unânime, decidiu apoiar o veto do prefeito ao projeto.
