O PL visa cessar o entrave que aflige as mais de 4 mil entidades do Estado que gozam dos benefícios do Programa vinculado a Nota Fiscal Paulista
O projeto altera a Lei 12.685/2007 que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e a redação visa adequar o texto permitindo às entidades sociais , independente do meio tecnológico empregado, cadastrar o documento da Nota Fiscal Paulista doado por consumidor (Foto: Divulgação/Itamar Borges)
O deputado estadual Itamar Borges, líder do PMDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, participou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, da audiência pública, de iniciativa do deputado Jorge Caruso (PMDB), que tratou do Projeto de Lei 718/2017. O deputado federal Baleia Rossi (PMDB) também participou do encontro.
O projeto altera a Lei 12.685/2007 que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e a redação visa adequar o texto permitindo às entidades sociais, independente do meio tecnológico empregado, cadastrar o documento da Nota Fiscal Paulista doado por consumidor, trazendo à esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda na Resolução SF 18, de 09 de março de 2017.
“Precisamos fazer uma conscientização da população para que façam uma doação maior e ajudem cada vez mais as nossas entidades. Estamos reunindo forças para aprovar na Assembleia Legislativa esse projeto de Lei”, disse o deputado Caruso.
O PL visa cessar o entrave que aflige as mais de 4 mil entidades do Estado que gozam dos benefícios do Programa vinculado a Nota Fiscal Paulista.
“Fui prefeito de Santa Fé do Sul por três mandatos e sei da necessidade e importância do apoio às entidades O Estado todo tem essa demanda. Nós apoiamos essa causa, junto ao autor da lei, deputado Caruso. Parabéns ao nosso companheiro pela iniciativa”, disse Itamar Borges.
“Não somos contra a modernização da Nota Fiscal Paulista, mas precisamos do apoio para que a população e as entidades consigam acompanhar. Foram 255 milhões de atendimentos realizados em 2016 com os recursos recebidos do Estado de SP vinculado a Nota Fiscal Paulista”, disse Eduardo Vianna.
“Apoiamos o diálogo com a secretaria da Fazenda para encontrar um ponto de equilíbrio entre o governo e as entidades. Tenho certeza que o intuito do governo não é prejudicar as entidades e sim fazer uma parceria mais sólida”, disse o deputado Baleia Rossi.
Estiveram presentes, representando as entidades o presidente da Associação Comunidade de Mãos Dadas, Eduardo Vianna, o coordenador da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda, Carlos Rudiery, vereador de Ribeirão Preto e autor da indicação da Lei, Alessandro Maraca, o vice-presidente da Associação das APAES, Marcelo Arduino, deputados Vitor Sapienza e Delegado Olin, Regina Oliveira do Centro de Recurso em Deficiência Múltipla, presidente e integrantes de outras entidades.
